Anunciado na última sexta-feira pela Prefeitura de Pelotas, o pagamento do piso da enfermagem tem causado polêmica entre os servidores da categoria. Na primeira etapa os repasses devem abranger mais de 1,7 mil profissionais vinculados às instituições de saúde contratualizadas e a folha do Município. No entanto, os trabalhadores reclamam de uma suposta falta de transparência no processo e que até esta terça-feira (26) parte dos complementos salariais ainda não havia sido efetuado. Já a Prefeitura diz que os recursos já haviam sido encaminhados.

O primeiro repasse do auxílio complementar da União para o pagamento do piso para estados e municípios ocorreu no dia 21 de agosto. Já no dia 23, Pelotas recebeu R$ 4,6 milhões, valores referentes aos débitos retroativos aos meses de maio, junho, julho e agosto. Desde então a expectativa para a reposição dos valores mínimos de remuneração era alta entre os trabalhadores da enfermagem, questão que virou polêmica após um suposto atraso. “Ligamos para o RH da instituição na sexta feira (22), para saber sobre o valor retroativo que temos a receber e nos informaram que a prefeitura não repassou a verba para o pagamento”, relata uma profissional que não quis ser identificada. A mulher reclama ainda que colegas vinculados ao Município já haviam recebido, diferente dos trabalhadores dos hospitais. “A Prefeitura recebeu o valor, pagou seus funcionários (não todos), fez marketing disso e não repassou o valor às instituições filantrópicas. Nós ficamos na expectativa, mas ninguém fala nada”, diz.

Uma trabalhadora de outro hospital diz ainda que, conforme informações em grupos da categoria, nenhuma instituição havia debitado os valores. Outra questão que a categoria reclama é sobre a falta de isonomia nos primeiros pagamentos e de informações sobre os critérios de seleção dos contemplados.

Pagamento
Além dos servidores vinculados à folha da Prefeitura, dentre as instituições que têm parte no valor repassado pelo Ministério da Saúde estão hospitais Espírita, São Francisco de Paula, Santa Casa de Misericórdia, Beneficência Portuguesa, o Hemocentro, a UPA e demais instituições filantrópicas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na primeira etapa, o repasse do valor deve abranger mais de 200 servidores do Município, sendo 26 auxiliares de Enfermagem, 48 enfermeiros, três enfermeiros assistenciais, 117 técnicos de Enfermagem e sete técnicos em Enfermagem intervencionista. Ao todo, são mais de 490 servidores pertencentes à folha do Município, além de 1.287 profissionais vinculados às instituições contratualizadas.

Conforme o secretário de Administração e Recursos Humanos, Matheus Castilho, aos servidores públicos, foi destinado mais de R$ 653 mil. No entanto, o gestor diz que o valor necessário para integralizar os pagamentos dos servidores seria de mais de R$ 2,4 milhões. “Portanto, resta-nos uma diferença de R$ 1.808.643,51, a qual esperamos que seja creditada nos próximos repasses do Ministério”.

Já para o restante das instituições, o Município alega que os repasses foram efetuados na manhã de ontem.
Conforme a União, os profissionais receberão o piso em nove parcelas de forma retroativa a maio de 2023. Para os servidores vinculados à folha de pagamento do Ministério da Saúde, o mínimo foi implementado a partir do contracheque de agosto de 2023.

Servidores que não receberam ou tiveram pagamentos menores
Conforme a Prefeitura, devido a problemas de comunicação e importação de dados entre os sistemas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Enfermagem muitos profissionais não foram incluídos e não receberam.

Além disso, o preenchimento do sistema InvestSUS teria sido iniciado antes da decisão do STF que alterou o entendimento sobre a forma de cálculo da assistência financeira complementar. Desse modo, a União estimou o valor das vantagens gerais, fixas e permanentes, a partir da composição remuneratória dos profissionais vinculados ao Ministério da Saúde. O que, em algumas situações, resultou em repasses menores do que o devido. Nos repasses subsequentes que forem efetivados pela União deverão ser contabilizados de forma retroativa esses valores não pagos ou pagos a menos.

Valores correspondentes a cada instituição:

Hospital Espírita de Pelotas
R$ 244.880,64

Santa Casa de Pelotas
R$ 1.574.842,80

Beneficência Portuguesa
R$ 647.464,36

Hospital Universitário
São Francisco de Paula
R$ 1.410.967,64

UPA Areal
R$ 133.804,44

Prefeitura Municipal
R$ 653.093,36