Privilégio
Sexta-feira é o último dia para pedir isenção do IPTU
Solicitação deve ser feita das 8h às 13h30 na Secretaria da Receita, na rua General Osório, 605, no centro de Pelotas
Na próxima sexta-feira (30) termina o prazo para requerer a isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2017. O pedido deve ser feito das 8h às 13h30 na Secretaria da Receita (SMR), localizada na rua General Osório, 605, no centro de Pelotas. A informação é da Assessoria de Comunicação (Ascom) da prefeitura.
Também podem ser solicitadas isenções de imóveis inventariados. No entanto, somente pelo link http://www.pelotas.com.br/servicos/cidadao/inventariados com liberação por senha - previamente concedida pela prefeitura.
Quem pode solicitar
Pode fazer o pedido de isenção aposentados, pensionistas e idosos com mais de 65 anos com renda familiar de até 2,5 salários mínimos. Para isso, o imóvel em questão deve ser o único de propriedade do requerente, ser utilizado como residência própria, não ter valor venal maior que 3.500 Unidades de Referência Municipal (URM) - equivalente a R$ 358.680,00 - e não possuir débitos.
Como proceder
Aposentados do INSS devem apresentar cópias do comprovante de residência, CPF e RG, e o extrato detalhado de pagamento - disponível no site http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml - ou um comprovante que contenha nome de beneficiário, valor bruto de renda e número de benefício. E ainda, solteiros precisam apresentar certidão de nascimento, casados e divorciados certidão de casamento e comprovante de renda do cônjuge e viúvos certidão de óbito do cônjuge.
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