O primeiro mês de cobrança da taxa do lixo, em Pelotas, provoca dúvidas e reclamações entre a comunidade. O Sanep já designou quatro servidores para receber as queixas. As situações em que moradores de uma mesma rua - ou região - pagam valores diferentes, ainda que pertencentes à mesma faixa de área construída, são as mais recorrentes. A explicação: determinados pontos contam com coleta conteinerizada e outros não e acabariam por criar zonas limítrofes. Daí a distinção e o descontentamento entre quem paga preços mais elevados.

Na Cohab Guabiroba é, exatamente, esta a reclamação: a rua é a mesma, os imóveis têm áreas que se equivalem, mas os valores não. O inusitado é que quem traz o caso à tona é, justamente, um dos moradores que terá de pagar o menor preço das tabelas. "Me disseram que sou burro porque, de repente, vou ter que pagar mais, mas paciência. Quero igualdade para todos", enfatiza o motorista aposentado, Rubens da Costa Vieira, 74.

E, enquanto conversa com o Diário Popular, tem em mãos as cópias das contas de outros oito vizinhos. Ele vive na esquina da rua Dirceu de Ávila Martins, em residência de 51 metros quadrados, e pagará R$ 12,69. A poucos metros de distância, um outro morador - em casa de 38 metros quadrados - terá de desembolsar praticamente o dobro: R$ 24,32; o menor valor de quem dispõe da coleta conteinerizada. E detalhe: o caminhão do recolhimento de lixo sequer circula pelo local, estreito. E mais: a quadra conta com dois endereços. De um lado é Dirceu de Ávila Martins. De outro é Irmão Fernando de Jesus.  
Para depositar os resíduos, entretanto, a maioria recorre a um contêiner instalado em pequena praça, próxima dali.

Ainda que correto, pesa no bolso
Na Vila Farroupilha, o DP também conversou com a comunidade e não identificou cobranças supostamente equivocadas. O que se ouviu foram desabafos de quem coloca na ponta do lápis o valor da taxa do lixo e se preocupa com o peso de mais uma despesa. "Isso é uma pouca vergonha. Um abuso. Temos que ver quais vereadores aprovaram essa taxa. É uma falta de consideração", reforça a aposentada Ana Delfina de Oliveira Duarte, 73. E admite: os R$ 20,09 pagos, por mês, farão falta à compra de remédios.

Na rua João Neves da Fontoura, também na Vila Farroupilha, é Maria Elaine Silva Alves, 57, quem lamenta os R$ 12,69 a mais na conta do Sanep. E para quem, eventualmente, avalie o valor como irrisório, ela resume: "Eu poupo tudo que posso, mas tá feia a coisa. Qualquer R$ 10,00 faz falta, até para alimentação".

A posição do Sanep
O diretor-presidente, Alexandre Garcia, lembra que dos 126 mil clientes ativos no Sanep, 74% ficam entre as faixas 1 e 2 do recolhimento de lixo convencional - de porta em porta -, em dias alternados, e pagam ou R$ 12,69 ou R$ 20,09. Ainda há prazo, entretanto, de solicitar a taxa social.

As famílias que identificaram irregularidades nas cobranças ou precisam de esclarecimentos também devem procurar a autarquia. "É possível que exista algum equívoco, mas é importante lembrar que a atualização cadastral, para dados de alterações na área do imóvel por exemplo, é dever do contribuinte", enfatizou Garcia.

Taxa social
Apenas quem já está registrado no Sanep com a tarifa social da água está automaticamente isento da taxa do lixo. Para receber a taxa social, todavia, é preciso se enquadrar em uma das três situações: contar com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas); estar inscrito no Cadastro Único, com renda igual ou menor que meio salário mínimo por pessoa na família, ou estar inscrito no Cadastro Único, com renda acima de meio salário mínimo por pessoa na família, desde que resida no imóvel pessoa idosa ou com deficiência ou com doença grave e tenha parecer favorável do Serviço Social do Sanep.

TABELA DE VALORES
- Residencial Convencional (de porta em porta em dias alternados) - Até 79m²: R$ 12,69; de 79m² a 300m²: R$ 20,09; de 300m² a 700m²: R$ 37,00; de 700m² a 1.500m²: R$ 42,29; acima de 1.500m²: R$ 84,58
- Não Residencial Convencional - Até 79m²: R$ 21,14; de 79m² a 300m²: R$ 29,60; de 300m² a 700m²: R$ 51,80; de 700m² a 1500m²: R$ 62,37; acima de 1.500m²: R$ 106,78
- Residencial Conteinerizada Diária - Até 79m²: R$ 24,32; de 79m² a 300m²: R$ 33,83; de 300m² a 700m²: R$ 42,29; de 700m² a 1.500m²: R$ 68,72; acima de 1.500m²: R$ 116,29
- Não Residencial Conteinerizada Diária - Até 79m²: R$ 28,35; de 79m² a 300m²: R$ 38,99; de 300m² a 700m²: R$ 56,71; de 700m² a 1.500m²: R$ 148,86; acima de 1.500m²: R$ 191,39.

(*) Os preços foram calculados com base na Unidade de Referência Municipal (URM) em vigor na época da aprovação da lei, em 30 de dezembro de 2016.
(**) A cobrança também é realizada em terrenos, mesmo que não possuam construções.

SAIBA MAIS
- Investimentos estão por vir - A possibilidade de arrecadar em torno de R$ 2,5 milhões com a taxa do lixo, por mês - sem inadimplência -, deve se converter em melhorias, não apenas no serviço de recolhimento e destinação do lixo - garante o diretor-presidente do Sanep. Com receita específica ao serviço, sobrariam recursos para outros investimentos também em água e esgoto. Na Semana de Pelotas, nos primeiros dias de julho, o governo deve anunciar um plano de medidas a serem implementadas.
- Licitação do lixo - Nos próximos dias, o Sanep deverá lançar o edital de licitação para o serviço de recolhimento de lixo pelos próximos cinco anos em Pelotas. A expectativa, com a concorrência pública, é elevar a área de cobertura da coleta seletiva de 60% para 80%. Áreas como Santa Terezinha, Py Crespo e balneários devem ser contempladas.