Há 25 anos Pelotas passou a contar com o Conselho Municipal do Idoso, que desde o início sempre esteve ativo e participativo nas políticas públicas e sociais da cidade. Ao longo dos anos foram várias as conquistas, mas que parecem invisíveis quando situações de desrespeito com o Estatuto do Idoso são flagradas no cotidiano. Para isso, uma das metas da atual gestão é fazer campanhas educativas com a população para que o cidadão tenha ciência dos direitos de quem passou dos 60 anos e que todos, pelo curso natural da vida, vão fazer parte dessa população um dia.

Quem sabe até lá, os oito eixos (veja quadro) trabalhados pelo projeto da Organização das Nações Unidas (ONU), a Cidade Amiga do Idoso, a qual Pelotas aderiu este ano, estejam avançados e a qualidade de vida ganhe um salto. "Estamos na década do Envelhecimento Ativo da ONU, que teve início em dezembro de 2020, e isso significa avançar dez anos em todas as frentes do programa, na qual conseguimos convencer a prefeita Paula a enviar a carta de adesão à Organização, entrando assim na Rede. Mas isso não é algo pronto e estamos no segundo passo que é fazer um levantamento da população com mais de 60 anos", explicou o presidente do Conselho, Lélio Luzardi Falcão. A estimativa, segundo ele, é de que Pelotas tenha hoje 64 mil idosos. O próximo passo é fazer um Plano Municipal, que a cidade ainda não tem.

Para Falcão o ideal é que os oito eixos avancem ao mesmo tempo. "Numa visão holística, não é interessante puxar só para um lado para não ficar bicudo e que todas caminhem de forma harmônica", avaliou. Nesse sentido, a prefeitura tem sido parceira e, na sexta-feira (21), foi assinado o decreto de lançamento da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi), política nacional que está sendo implementada através de uma parceria da Secretaria de Assistência Social (SAS) com o Conselho do Idoso, e participação de outras secretarias municipais, entidades e órgãos governamentais, como a Polícia Civil e Ministério Público.

Outros avanços alcançados estão relacionados aos eixos, como as rampas para embarque e desembarque do transporte coletivo, porém não chega a ser 100%. A cidade também tem ainda um plano de saúde municipal para idoso, mas que ainda não atinge o pleno atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). A aposentada Jari Carvalho Ribeiro, 66, que aguardava o transporte coletivo na General Osório, pensa de forma coletiva quando o assunto é mobilidade urbana. "É preciso ter mais horários de ônibus nos bairros para o Centro. Ficamos horas na parada. Eu me coloco no lugar de quem precisa usar o serviço diariamente", comentou. Ela também não se sente à vontade ao depender de uma faixa de segurança para atravessar a rua, pois não sabe se vão parar ou não. Já quando o tema é saúde, ela desabafa: "Moro na Santa Terezinha e nunca tem médico. Se o idoso não tem plano de saúde, ele morre." Depois da fala, ela encarou a distância do degrau do ônibus para a calçada e embarcou rumo ao lar.

Na avaliação de Falcão, questões como essa podem e devem ser tratadas por uma Comissão do Idoso, ainda não instituída na Câmara de Vereadores. Enquanto isso, o tema será tratado nesta segunda-feira, em audiência, onde também será debatida a atualização da lei em relação à nomenclatura 'Idoso'. Paralelamente, o Conselho trabalha em uma forma de ampliar o conhecimento pelo Estatuto do Idoso e o papel do órgão, através de campanhas educativas com a população. Para isso, o presidente deve usar os recursos do Fundo Municipal do Idoso que, ano passado, teve como destinação do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) R$ 140 mil e, este ano, R$ 260 mil. "Como o cidadão vai respeitar algo que não conhece. Então fazer informativos, a exemplo do Código do Consumidor, é a nossa proposta", explicou.

Para ampliar este valor do Fundo através do IR, no dia 9 de novembro, uma reunião entre a entidade, a Receita Federal e empresários terá como intuito sensibilizar o setor a destinar recursos. Na Santa Casa de Misericórdia, por exemplo, o imposto de empresas e de pessoas se transformaram em 30 poltronas, minibicicletas ergométricas, equipamentos para fisioterapia, aparelhos de verificação de pressão arterial, 40 cadeiras de banho, dez cadeiras de rodas, 20 estetoscópios e 15 colchões pneumáticos.

Moradia e afeto
Uma das preocupações do Conselho do Idoso é que cada vez mais casais estão tendo um filho ou até optando por não ter, o que pode refletir no futuro desses pais em relação aos cuidados familiares quando mais velhos. "Pelotas tem 58 lares de longa permanência, sendo que dois são filantrópicos, 55 particulares e um somente municipal, com 14 vagas. Então se tu precisa uma vaga e não tem como pagar, fica sem". A sugestão seria comprar as vagas e abrir centros-dia e centros-noite, além de habitações compartilhadas e condomínio de idosos. O secretário de Assistência Social, Tiago Bündchen, afirma que o município não compartilha da mesma posição, com relação à diminuição do número de filhos das famílias, pois a quantidade não é fator preponderante ou garantia de que os mesmos cuidarão dos pais na velhice, seja por questão financeira ou de saúde. "Inclusive, a Secretaria de Assistência Social se depara com diversas situações em que os idosos têm vários filhos, mas nenhum se dispõe a cuidá-los", destacou.

Bündchen diz ainda que existem outras fases antes de se chegar à necessidade de acolhimento institucional de um idoso, por isso o município vem trabalhando o fortalecimento dos vínculos familiares, para que a relação dos entes seja sólida e respeitosa. "Tendo em vista o processo de envelhecimento, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos, ligado aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), possui um trabalho social que objetiva o desenvolvimento de atividades que contribuam para o fortalecimento de vínculos familiares e do convívio comunitário, a prevenção de situações de risco social e o desenvolvimento da autonomia e de sociabilidade dos idosos." Atualmente, Pelotas conta com nove serviços de acolhimento, sendo um para idosos, que tem hoje 13 moradores. A prefeitura ainda custeia todo ou parte do acolhimento de outros 29 idosos distribuídos em seis instituições privadas, pessoas abandonadas ou vítimas de alguma forma de violência. Os recursos para o acolhimento são do próprio Executivo e também de repasses federais. O Conselho do Idoso fiscaliza todas as instituições, assim como o município.

Um passo à frente
Na elaboração dos eixos a serem trabalhados pela Cidade Amiga dos Idosos, Pelotas leva vantagem. Alguns deles já são desenvolvidos pelo Centro de Extensão em Atenção à Terceira Idade (Cetres/UCPel), segundo explicou o supervisor administrativo, Hartur Marcel Torres da Silva, que é psicólogo, especialista em Saúde do Idoso e mestrando do programa de pós-graduação em Saúde no Ciclo Vital pela Universidade Católica. Em 32 anos de atividade, o Centro promove cidadania, cultura, saúde, além do protagonismo do idoso, destacando a mudança do paradigma de manter essa pessoa ativa com o passar dos anos. "Além disso, ter participação social traz saúde e qualidade de vida ao envelhecimento", completou Silva. Uma dessas ações é a Universidade Aberta Maturidade que resultou, entre tantos projetos apresentados pela turma de 20 alunos, uma cartilha do que Pelotas tem para o idoso viver melhor. A vantagem é que o Cetres é um dos integrantes do Comitê Gestor da Estratégia da prefeitura.

ABAPP realiza evento domingo
Está confirmada para a manhã deste domingo a realização do Dia da Atividade Física, promovido pela Associação Beneficente de Aposentados e Pensionistas de Pelotas (ABAPP), pelo Dia do Idoso comemorado em outubro. A programação tem início às 9h com passeio ciclístico, às 9h30min, caminhada e, às 10h30min, uma aula de dança. As atividades ocorrem em frente à sede da Associação, na rua Almirante Barroso, 1.582. Logo depois haverá sorteio de brindes e feira de artesanato.

Os oito eixo da Cidade Amiga do Idoso
- Moradia
- Transporte
- Participação Social
- Respeito e inclusão social
- Participação Cívico e emprego
- Comunicação e informação
- Apoio comunitário e serviço de saúde
- Espaços Abertos e públicos

Ações da prefeitura
- A SAS tem seis Cras em que são referenciadas 37 mil famílias. Dessas famílias, 76 idosos em situação de vulnerabilidade social, participam de grupos de convivência. Mediante parceria com organizações não governamentais,
- Outros 117 idosos são atendidos também em serviços de fortalecimento de vínculos.
- Quando ocorrem situações como a violação dos direitos, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) entram em ação..
- Os dois Creas de Pelotas, após denúncia ou encaminhamento do Poder Judiciário, passam a acompanhar o idoso agredido, seja por alguma forma de violência ou negligência familiar, buscando a retomada do vínculo familiar, ou, não sendo possível, a proteção da pessoa, este é acolhido..
- Iniciativas têm sido operacionalizadas, como a adesão à Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa (Ebapi), do Ministério da Cidadania, em 2019, e a instalação do Comitê Gestor da Estratégia em junho deste ano, demonstrando que a administração está comprometida com a melhoria das condições de atendimento ao público com mais idade.
- Existe o trabalho de requalificação viária da cidade, que tem diversas ruas e avenidas recebendo melhorias, incluindo calçadas com piso tátil e iluminação pública em led, que vão facilitar o deslocamento dos idosos, principalmente nos bairros.
- O projeto Vida Ativa é uma das atividades proporcionadas pelo município ao público idoso, através da Secretaria de Educação e Desporto, com aulas de dança e ginástica.