Pelotas entra numa nova era do transporte coletivo a partir do dia 31 deste mês.

As seis empresas consorciadas vencedoras da licitação pública para operar os trajetos urbanos passam a trabalhar em gestão conjunta e investiram mais de R$ 30 milhões para se habilitarem ao novo sistema de bilhetagem eletrônica. Mais eficiência e segurança para as partes é o que prevê a tecnologia contratada pelo Consórcio de Transporte Coletivo de Pelotas (CTCP), que já disponibilizou aplicativo (APP) aos usuários para que também possam acompanhar horários, distâncias, tempo e paradas pelo celular.

O vale-transporte em papel desaparece e oito categorias de cartões vão funcionar, sendo em três delas - Estudante, Sênior e Especial - pelo reconhecimento fotográfico. Também sai de cena o equipamento em que os usuários dessas três classes colocam o dedo para checar as digitais e com isso os frequentes transtornos devido às falhas que acontecem. Os passageiros poderão ser beneficiados com a integração tarifária, que permite o uso de duas linhas seguidas, sendo a segunda gratuita.

Conselho superior formado por um representante de cada empresa e diretoria constituída por quatro pessoas vão gerir o CTCP, de acordo com o secretário executivo, Enoc Guimarães. A sede, a central de monitoramento e a venda de passagens funcionarão nas salas instaladas no térreo e no primeiro andar do prédio do Esporte Clube Pelotas, na avenida Bento Gonçalves. O CTCP é a figura jurídica representante das empresas junto à prefeitura.

Todos os veículos do consórcio serão monitorados por GPS, o que vai permitir ao usuário informações como o tempo que o ônibus levará para chegar na parada em que está. As empresas ultimam a instalação e ajustes dos equipamentos nos coletivos. Todos terão visual único, apenas com adesivo da cidade de Pelotas. O sistema de bilhetagem é da Prodata, a mesma que implantou em vários municípios do Estado, inclusive Porto Alegre.

O diretor administrativo da empresa Santa Maria e do CTCP, Giovani Peres, informa que cada ônibus será equipado com três câmeras - uma na frente, próxima do motorista, outra perto do cobrador e a terceira na porta de saída. Todos os carros terão comunicação em tela e em tempo real. O Centro de Controle Operacional (CCO) funcionará 24 horas na sede do consórcio.

As novidades nos coletivos ficam ainda por conta de banco para obesos na parte da frente e elevador para acessibilidade de cadeirantes em todos os carros. Fica mantido o lugar para acompanhamento de cadeirante e outro para cão guia. “A correria é grande para preparar os usados”, comenta. É preciso mexer nos painéis para a adequação e há funcionários trabalhando noite e dia, em sistema de revezamento, para ultimar os ajustes.

Turf está fora do consórcio, mas recorreu à Justiça
Apenas a Turf ficou fora do consórcio, pois não estaria habilitada documentalmente. A empresa teria dívidas previdenciárias, trabalhistas e de ISSQN, o que teria inviabilizado sua participação na concorrência pública. Extraoficialmente, a dívida giraria em torno de R$ 20 milhões. Sendo assim, a Turf deve deixar de operar as linhas do Fragata, que serão absorvidas pelo CTCP. Segundo Guimarães, a Turf tem cerca de 270 funcionários e uns 200 devem ser aproveitados pelo consórcio.

O procurador jurídico da empresa, Alessandro Pereira, concorda sobre a dívida, mas nega que seja esse o valor e garante que seria passível de negociação. “Não é bem assim”, fala, ao acrescentar que a Turf aderiu a programas de parcelamentos do governo e restou uma pequena parte de uma dívida fiscal, perfeitamente administrável, que não seria impedimento para prosseguir operando. O que aconteceu, segundo ele, foi um desacerto no grupo e até mesmo a possibilidade de ser subcontratada pelo consórcio foi descartada pelas demais empresas, que optaram por absorver as linhas do Fragata.

Contudo, ainda há esperança, de acordo com o advogado. Existem três ações em tramitação na Justiça, em mais de uma instância, uma movida pela Turf, outra pelo consórcio e uma terceira por uma outra empresa. Há uma contestação do edital de licitação, sobre eventual irregularidade, um questionamento sobre exigências da prefeitura, até mesmo em relação à tarifa básica. “Ocorrendo uma anulação do edital, a situação voltaria à que estamos”, diz. A Turf pede a anulação do processo licitatório até o julgamento dessas ações e há um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça.

Em resumo: a direção da empresa tem expectativa que isso aconteça antes do fim do mês, pois é a esperança de se manter viva. Além disso, conforme Pereira, a Turf vai buscar judicialmente seus direitos indenizatórios pelos mais de 50 anos de operação. Quanto à frota, no caso de não ser favorecida via Judiciário, a empresa deve vender para arcar com as despesas das rescisões trabalhistas.