Por Victoria Fonseca
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(Estagiária sob supervisão de Vinicius Peraça)

Referência em atendimento no interior do Estado, a Unidade de Queimados da Santa Casa de Rio Grande encerrará suas atividades no final de fevereiro. Após cerca de 13 anos de funcionamento, o hospital alega estar impossibilitado de manter o serviço devido a um déficit de R$ 150 mil mensais. Desde junho de 2022, a instituição está em processo de recuperação judicial.

Sendo o primeiro e único Centro de Referência de Alta Complexidade de Queimados localizado fora da capital gaúcha, a unidade foi inaugurada em 2010 com recurso garantido por meio de Consulta Popular à comunidade da Zona Sul. Na época, o investimento total foi de R$ 488 mil, montante que em valor atualizado pelo IGP-M, calculado pela Fundação Getúlio Vargas, seria o equivalente hoje a R$ 1,3 milhão.

A unidade rio-grandina possui 11 leitos com capacidade instalada total, sendo nove destinados ao atendimento no Serviço Único de Saúde (SUS). Em média, a ocupação é de 50%, com cerca de 12 internações mensais. Conforme a Santa Casa, o funcionamento da estrutura custa R$ 180 mil mensais - sendo repassado pelo governo do Estado em torno de 30 a 38 mil - a instituição tem um déficit de R$ 150 mil por mês.

Com a falta de recursos, o encerramento do atendimento faz parte de uma série de medidas que o Hospital vem realizando na tentativa de equilibrar as contas frente a um grande endividamento. No fim do mês de dezembro de 2022, a Santa Casa encaminhou então um comunicado para Secretaria Estadual da Saúde (SES) e para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), informando que, devido ao déficit gerado pela Unidade de Queimados, o hospital não teria mais como manter o serviço. Conforme cláusula contratual junto a SES, a instituição tem 60 dias, a contar de dezembro, para o encerramento das atividades.

No final de 2020, a Santa Casa realizou ainda uma reforma na Unidade de Queimados com pintura completa do espaço, instalação de ar-condicionados, repotencialização de móveis hospitalares e impermeabilização de colchões e travesseiros. A intervenção fazia parte de conjunto de melhorias projetado pela administração e direção do complexo.

A partir do fechamento do serviço, o Estado contará com apenas dois hospitais que possuem habilitação como serviço assistencial de queimados, sendo eles o Hospital de Pronto Socorro e o Hospital Cristo Redentor, ambos localizados em Porto Alegre.

Procedimento

Geralmente, o atendimento inicial do paciente queimado é realizado em Pronto Socorros (PS) e a partir da avaliação é constatado qual será o tratamento mais adequado. As pessoas com queimaduras consideradas de média a grande complexidade precisam de internação hospitalar, sendo assim, a partir de março, serão necessárias transferências aos centros de referência em Porto Alegre.

O que diz a SES

A Santa Casa de Rio Grande possui habilitação pelo Ministério da Saúde como Centro de Referência em Assistência a Queimados de Média Complexidade. Sendo assim, a Secretaria Estadual da Saúde argumenta que a população não sofrerá prejuízos, uma vez que a pessoa classificada como "grande queimado" já era encaminhada aos serviços habilitados em Alta Complexidade.

Assim, a secretaria sustenta que o atendimento de Média Complexidade pode ser feito em unidades clínicas ou cirúrgicas de hospitais gerais. Sobre o valor dos repasses, a pasta informou que os recursos são proporcionais aos atendimentos realizados pela instituição.

Intervenção Judicial
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Desde junho de 2022, a Santa Casa está em processo de recuperação judicial. A instituição possui uma dívida que ultrapassa R$ 400 milhões e tem até junho deste ano para mostrar aos credores como o passivo será pago, a partir do plano de reestruturação, que busca o equilíbrio econômico financeiro.