Opinião
Relações entre o poder civil e as Forças Armadas
Por José Carlos Pöppl Filho
Militar aposentado
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo142, capítulo dedicado às Forças Armadas (FFAA), estabelece que elas são constituídas pela Marinha, Exército e Aeronáutica. Estabelece, ainda, que estão sob autoridade suprema do Presidente da República.
Entretanto, cabe e espera-se do Presidente da República a postura de estadista na iniciativa de convocação das FFAA em circunstâncias que, ao seu ver, a defesa da Pátria esteja comprometida.
Tragicamente, não foi o que sucedeu nos acontecimentos do 8 de janeiro. A utilização das FFAA na ocasião não passou de ato de polícia, ou seja, condução para presídio. As consequências do episódio foram e serão uma dolorosa chaga desnecessária, que haverá de sangrar o prestígio das Forças Armadas.
Diante do vandalismo ocorrido, e ao que se sabe sequer uma única arma foi encontrada, e ainda com todas as pessoas presas, esse incidente poderia ter sido rapidamente solucionado. Bastava convocar o delegado de plantão. Simples assim!
Mas não foi o que aconteceu, ato contínuo, maquiavelicamente surge a chancela do "golpe". Todos os poderes planejavam reescrever a "história oficial" (Orwell). Agora, é vital manter o discurso. Palcos são montados, eventos realizados, entrevistas, etc.
Infelizmente, o que restou de tudo isto, no que tange às FFAA, utilizadas de forma abjeta e intencionalmente, foi o sentimento de enorme decepção da sociedade civil, sentimento esse tão zelado ao longo da história.
Na atualidade, acredita-se que a liderança civil das Forças Armadas é cada vez mais condicional, pois a submissão ao controle civil depende da capacidade de liderança competente dos civis. Convenhamos, será que nos dias atuais essa premissa está sendo observada? Na minha opinião, não!
O Brasil está sendo governado por uma elite política que busca o atendimento de interesses pessoais, em detrimento dos anseios da população, a qual deseja o desenvolvimento nacional de modo a propiciar melhores condições de vida para os cidadãos, com sua liberdade plena preservada.
Cabe aqui reproduzir o depoimento do então Comandante Militar do Planalto na CPI, que ao fim e ao cabo, resultou na prisão de centenas de pessoas, cenas de um filme de terror. Tal cenário decorreu dos acontecimentos relacionados ao 8 de janeiro, quando a postura adotada por aquela autoridade militar, após falar com o Presidente da República que teria dito: "general, são criminosos, têm que ser todos presos. Eu disse: serão presos", relatou o general.
Em consequência, 1.398 pessoas acabaram sendo presas, inclusive pessoas com problemas de saúde e mães acompanhadas de filhos. Portanto, o assunto vem sendo visto e discutido hoje num contexto específico da atual conjuntura, que infelizmente é de satanização das Forças Armadas, em face da postura adotada naquele dia.
Nesse contexto, o poder político tem cometido um pecado capital que é ver as Forças Armadas como instrumento de governo e não como instrumento do Estado, e ainda não saber como usar os meios militares para atingir objetivos da política nacional. A lamentar, que os atuais comandantes militares permitam.
Se, por um lado, o sentido da primazia da política deva prevalecer; por outro os líderes militares não devem estar sujeitos aos caprichos de políticas governamentais. Por isso, embora o estadista necessite manter sua ascendência sobre o general, este deve estar em posição de influenciar aquele.
O Exército Brasileiro é instituição garante do Estado e não pode envolver-se em arranjos políticos. A presença do comandante em sessão política avilta a farda e rompe o vínculo de lealdade que mantêm unidas as gerações de chefes militares.
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