Adolfo Fetter Júnior
Ex-deputado federal e ex-prefeito de Pelotas
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Tenho colaborado e participado em algumas gestões da Santa Casa - como voluntário e sem cargos expressivos - testemunhando o empenho de sucessivos provedores e diretores em enfrentar o "déficit crônico" causado pela defasagem nos repasses do SUS no atendimento de mais de 80% da população de Pelotas e da Zona Sul.

Nesta semana, em reunião da Mesa, foram apresentados os dados relativos aos últimos três anos e meio (de 2020 a julho de 2023) e ficou evidente que este hospital filantrópico que tem 175 anos de existência está "financiando" o atendimento e buscando compensar este déficit com receitas de convênios ou de atendimento particular, mas isto tem sido insuficiente.

Em síntese, a Santa Casa teve prejuízos anuais de cerca de R$ 20 milhões com o SUS e eles somaram R$ 71 milhões neste curto período. Os atendimentos extra-SUS (serviços privados e captações) possibilitaram receitas de R$ 38 milhões, que ajudaram a diminuir estes déficits, mas faltaram R$ 33 milhões.

Estes números estarrecedores e injustos estão levando nossos hospitais comunitários e sem fins lucrativos à insolvência e ao endividamento, o que ameaça o atendimento em mais de 800 leitos nos quatro hospitais que existem em Pelotas. E esta realidade é semelhante em todo o País, não sendo exceção, mas a regra. Como decorrência, se algo não for feito com urgência, isto vai levar ao caos esta delicada e importante área da saúde pública, prejudicando cerca de 85% da nossa população que não tem convênios ou que não podem pagar por atendimento privado. Também está precarizando os serviços - levando a atrasos salariais e dificuldades no fornecimento de insumos e medicamentos -, além de limitar os procedimentos que podem ser realizados, pois "quanto maior o número deles, maior o prejuízo".

Esta situação não pode perdurar e é necessário que nossas autoridades em níveis federal, estadual e municipal façam um esforço emergencial para salvar nossas instituições e assegurar a atenção indispensável a quem enfrenta problemas com sua saúde.

No dia 15/08 a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1435/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA) e relatoria do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), cuja síntese oficial informa que: "determina a revisão anual dos valores para a remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será enviada ao Senado. Segundo o projeto aprovado, a revisão deverá ocorrer em dezembro de cada ano para valer a partir do ano seguinte; e os valores da tabela do SUS deverão ser suficientes para o pagamento dos custos, a garantia da qualidade do atendimento e a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais".

Com sua futura - e esperada - aprovação pelo Senado e sanção pelo presidente da República, ainda terão que ser viabilizados os recursos no Orçamento Federal e, por mais agilidade que isto venha a ter, não creio que vá ter impacto antes de 2025, mas é uma "luz no fim do túnel" que dá esperança à saúde de nossa gente. O problema é que estes hospitais precisam sobreviver até lá, pagando elevados juros de empréstimos que fizeram para não fechar as portas e buscando não aumentar ainda mais seu já elevado endividamento, bem como oferecer qualidade no atendimento.

É óbvio que esta conta não fecha e não há tempo mais a perder. A população precisa cobrar ações efetivas, urgentes e imediatas, sob pena de não conseguir ser atendida quando alguma doença lhe acometer ou a seus parentes.

Fica o alerta para isto, buscando contribuir com o trabalho admirável e incansável de dirigentes que se doam com seu trabalho não remunerado para financiar governos que preferem dar subsídios a carros populares ou outras medidas semelhantes, parecendo que a saúde não se encontra entre as prioridades. Isto não pode continuar!