João Neutzling Jr.
A luta de Assange - Quando denunciar crimes é um crime
João Neutzling Jr.
Economista, bacharel em Direito, mestre em Educação, auditor estadual, professor e pesquisador
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Se você visse um bandido cometer um crime, sua reação típica seria chamar a polícia certo? Não para os Estados Unidos.
O jornalista australiano Julian Assange criou o site Wikileaks em dezembro de 2006 para mostrar ao mundo inúmeros atos criminosos praticados por empresas e governos ao redor do mundo. Pois em 2010, o site divulgou mais de 250 mil arquivos, vídeos e documentos do exército dos Estados Unidos e do Pentágono. O conteúdo revelou inúmeros crimes de guerra dos Estados Unidos no Iraque, Afeganistão, Síria, Palestina e Líbano, além do caso de tortura contra prisioneiros na prisão de Guantánamo, em Cuba, controlada pelos Estados Unidos.
Um dos casos mais impressionantes foi o assassinato de 12 civis desarmados (incluindo jornalistas da Reuters) em 12 de julho de 2007, em Bagdá, que foram mortos por fogo de metralhadora de dois helicópteros AH-64 Apache. Crime de guerra, segundo a Convenção de Genebra de 1949.
Outro documento polêmico divulgado é o "Manual de tortura" do exército americano para ser aplicado nos prisioneiros em Guantánamo. Ora, lendo os livros de Direito Internacional, temos que: "Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas (1948) determina em seu artigo V - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante".
A mesma declaração determina: Artigo XI1 - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
Na prisão de Guantánamo, mais de 500 prisioneiros trazidos do Oriente Médio, sem auxílio de advogado, sem o devido processo judicial, estavam encarcerados e eram submetidos à tortura que muitas vezes resultava em morte.
Assange também revelou ao mundo episódio onde dezenas de civis desarmados foram massacrados pelo exército dos Estados Unidos em Cabul, no Afeganistão, em 2007. Também foram noticiados inúmeros casos de espionagem mundo afora, como Ângela Merkel, da Alemanha, e a ex-presidente Dilma Roussef, cujas linhas telefônicas foram grampeadas pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (National Security Agency - NSA).
O governo dos Estados Unidos afirmou que o vazamento de informações pelo Wikileaks coloca em risco as vidas dos soldados dos norte-americanos no Oriente Médio, além de abalar a confiança dos países amigos. Ora, mas quantos civis inocentes morreram no Iraque pela ação de militares americanos? Como, por exemplo, o escandaloso e criminoso caso da prisão de Abu Graibh, quando soldados americanos torturaram até a morte inúmeros civis iraquianos (um bando de João Ninguém sem qualquer ação política temerária).
Assange atualmente está preso em Londres, correndo risco de ser extraditado aos Estados Unidos. Por revelar crimes cometidos pelo exército norte-americano, Assange pode pegar prisão perpétua ou até mesmo ser executado. Ele apenas atuou como jornalista e revelou ao mundo os crimes cometidos pelos soldados americanos.
E todos sabemos que a imprensa livre e a liberdade de expressão são pilares essenciais à democracia. E quem está, portanto, destruindo a democracia hoje?
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