Por João Carlos M. Madail
Economista, Professor, Pesquisador e Diretor da ACP
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Apesar de o Brasil ser considerado um país rico em recursos naturais, exportador de alimentos para o mundo, a realidade dos brasileiros é outra, visto que o País abriga 12,7 milhões de pessoas na extrema pobreza, segundo dados do IBGE. Para amenizar a situação, o governo federal tem distribuído benefício do Bolsa Família para os necessitados que somaram cerca de 20,89 milhões de famílias nos últimos meses. Mesmo ciente da realidade brasileira e gaúcha, o governador do Rio Grande do Sul sinaliza com a intenção de onerar alimentos que compõem a cesta básica (Plano A) ou aumentar o ICMS de 17% para 19% (plano B). A alegação é que o estado não tem recursos para fazer frente a investimentos em educação, saúde, segurança, etc, e talvez não tenha outra solução a não ser recorrer à população para pagar a conta. Na verdade, trata-se da simples transferência para a conta das famílias menos abastadas, um problema não gerado por elas, mas pela incompetência de governos que gastam mais do que arrecadam.

O cenário brasileiro e gaúcho, onde a cada dia aumenta o número de famílias que vasculham lixeiras para sobreviver e, mesmo aqueles que ainda têm algum recurso para sustentar familiares com um mínimo para a sobrevivência não merecem que essa conta seja transferida para si. No entender de certos governantes, tributar produtos de consumo diário que compõem a cesta básica, além de frutas, legumes e verduras, base da alimentação da população pobre que representa a maioria do povo brasileiro, é uma atitude fácil e rápida, mas certamente irá impactar negativamente no volume produzido e comercializado, pois seguramente o consumo será reduzido e todos perderão. O estado perderá em arrecadação já que a atividade econômica será reduzida em função da queda do consumo das famílias em todos os níveis. Por outro lado, se ao invés da oneração houvesse o incentivo a atividade industrial, garantindo emprego e renda às pessoas - desempregadas já que a indústria gaúcha é a terceira com maior queda de produção no Brasil em 2023 - o quadro não seria outro?

Dados da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre divulgou que no acumulado dos últimos 25 anos (1998-2023) o PIB gaúcho cresceu 46,9%, o IPCA aumentou 372,2% e o ICMS subiu 1.016,6%. Isto significa que os impostos aumentaram três vezes acima da inflação e nove vezes acima do desenvolvimento econômico. Além da população consumidora gaúcha, as tributações previstas causarão efeitos negativos a toda a cadeia produtora de alimentos básicos destinados ao consumo humano; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura, bem como aqueles que produzem insumos agropecuários e aquícolas. O que se deveria levar em conta, antes de se pensar em taxações de alimentos básico, é que são eles que garantem que os trabalhadores supram suas necessidades básicas de nutrição para suportar os dias de trabalho. Até então, a cesta básica só não e mais cara porque esses produtos têm redução de impostos e isso acaba beneficiando não só as pessoas de baixa renda, mas toda a população.

O papel dos governantes, de modo incondicional, é garantir alimentação a todos os cidadãos do País, disponibilizando equipamentos e serviços que respeitem ou amenizem a fome das camadas pobres, muito delas sobrevivendo nas periferias sem perspectivas de emprego, resultado da desigualdade social, segregação socioespacial entre outros problemas. Povo mal alimentado é um povo doente. A proposta em pauta sobre a oneração dos alimentos básicos para a população pobre talvez não arrecade o suficiente para cobrir os custos com a contratação de médicos, medicamentos e ampliação de Upas para os desnutridos que certamente surgirão. ​