Mesmo após longas negociações com o governo federal, a esperada confirmação de que estados e municípios começam a receber as compensações pelas perdas de arrecadação de ICMS parece não ter agradado todas as partes envolvidas no processo. Se por um lado o governo do Estado deu sinais de satisfação com o encaminhamento, o que vai lhe render R$ 3,02 bilhões até 2025 em deduções nas parcelas da dívida gaúcha com o Tesouro Nacional, por outro as Prefeituras mostram-se descontentes.

Após ter acesso às planilhas com o cronograma e valores a serem repassados aos municípios, o DP traz em reportagem de Lucas Kurz nesta edição que as cidades do sul do RS, somadas, receberão R$ 71 milhões, divididos em três depósitos (2023, 2024 e 2025). O dinheiro, em tese, deveria recompor o que não entrou nos cofres das Prefeituras em 2022 por conta da decisão do governo federal anterior de reduzir as alíquotas de ICMS de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Porém, segundo a Azonasul, a cifra estaria longe de cobrir as reais perdas de arrecadação.

Somente no caso de Pelotas, embora a prestação de contas no Portal da Transparência indique cerca de R$ 16,5 milhões de diferença entre a cota-parte de ICMS de 2021 e 2022 _ pouco menos que os R$ 16,8 milhões que o governo federal irá compensar _, a Secretaria Municipal da Fazenda alega perdas superiores a R$ 100 milhões de agosto de 2021 até o próximo agosto.

O problema, segundo o presidente da Azonasul, no entanto, seria outro: o parcelamento. Afinal, os gestores tiveram que lidar com o aperto nas contas e transtornos de planejamento e finanças todo dentro de um período de 12 meses, enquanto que a recuperação virá no decorrer de três anos. Quando a última parte for depositada, algumas cidades não terão sequer os mesmos prefeitos e prefeitas, seja por fim dos segundos mandatos ou por não reeleição.

Embora a compensação pelas perdas de uma medida eleitoreira em 2022 seja boa notícia, é justo o argumento dos municípios de que a participação deles foi deixada de lado nos debates com a União, apenas com estados tendo voz ativa. Ficaram de fora prefeitos que, tanto quanto governadores, arcaram com os desgastes e problemas do encolhimento do caixa para lidar com as demandas sociais.