Por Eduardo Leite
Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Historicamente, o Rio Grande do Sul promoveu ajustes na alíquota de ICMS para resolver problemas do passado, chamando a sociedade gaúcha a contribuir com o reequilíbrio de contas públicas desorganizadas por trajetórias pregressas. Desta vez, protocolamos na Assembleia Legislativa um projeto diferente de recomposição do principal imposto estadual. A proposta não mira o passado; ao contrário, aponta para uma circunstância do futuro vivida por todos os Estados brasileiros.

Os governos estaduais estão sendo forçados a promover ajustes no ICMS em razão de dois fatores alheios à vontade dos gestores. Em 2022, a Lei Complementar 194 reduziu artificial, unilateral e forçadamente o imposto sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Agora, a Reforma Tributária aprovada no Congresso, ao estabelecer que a repartição do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) levará em conta, por 50 anos, a proporção da arrecadação de ICMS de cada Estado entre 2024 e 2028, impulsiona os entes estaduais a aumentar suas alíquotas modais de ICMS para proteger a fatia do IBS no futuro.

Em função destes dois fatores, 17 Estados já elevaram o ICMS. Se não reagir, o Rio Grande do Sul irá perder R$ 4 bilhões por ano. Outra distorção prejudicial ao interesse dos gaúchos, caso não acompanhemos o movimento: com uma participação menor na futura distribuição do novo imposto, será como se a riqueza gerada no nosso Estado seja transferida aos entes da federação que agiram para preservar as suas cotas.

É importante lembrar: fizemos a lição de casa em relação à despesa. Estávamos, inclusive, reduzindo responsavelmente a carga tributária antes de decisões federais. Mas em 2023, em função das leis aprovadas sobre ICMS no Congresso Nacional no ano passado, a proporção entre a arrecadação e o PIB alcançou 6,98%, bem abaixo da média histórica de 7,49% dos últimos 20 anos e colocando em risco o equilíbrio fiscal atingido com muito esforço.

Ninguém gosta de aumentar impostos. Se elevar alíquotas é impopular, evitar elevar, sabendo ser tecnicamente necessário, é populista. Assumo o risco de propor esta discussão com a sociedade gaúcha, que soberanamente escolherá a conta que quer pagar: um pouco a mais em impostos - ainda que menos do que historicamente - e receita que fique no Estado ou o custo de perder serviços e investimentos, além de recursos para outras unidades da federação ao longo das próximas décadas. O futuro nos une, mas também nos desafia, e precisamos protegê-lo em nome das próximas gerações.