Por João Neutzling Jr.
Economista, mestre em Educação, auditor estadual, pesquisador e professor
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Políticos neoliberais e de direita têm o costume de atribuir aos servidores públicos a culpa de muitos problemas sociais. Em épocas de campanha eleitoral é comum ouvir: "o Estado é um elefante pesado, inchado, com excesso de servidores que pouco produzem". Mas a realidade é bem diferente.

Existe uma escassez de servidores públicos em vários setores, da saúde à segurança pública, da educação à pesquisa científica. Como se vê na tabela abaixo quando comparamos o Brasil com outros países.

Servidores públicos por mil habitantes

Fonte: OIT, 2018.

O traficante André do Rap usava o porto e Santos (SP) para enviar cocaína ao exterior, pois sabia da fragilidade da fiscalização aduaneira, afinal Estados Unidos e China têm 60 mil servidores alocados em serviços de fronteira, enquanto o Brasil tem 2.601 servidores (dados de 2019). A Receita Federal do Brasil sofre de uma crônica escassez de servidores. Em 2009 eram mais de 12 mil auditores fiscais, hoje são 7,2 mil, uma queda de 40% na força de trabalho. Isso compromete a fiscalização aduaneira e cobrança de impostos de grandes devedores, entre outras funções.

Segundo a Amapergs (Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS), existe hoje escassez de mais de 2,5 mil agentes penitenciários em todo o Estado para atuarem nos presídios de forma eficiente.

A demora para concessão de patentes (direito de propriedade de tecnologia e propriedade industrial) pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial _ INPI no Brasil também decorre do baixo efetivo de servidores. O País tem hoje aproximadamente 400 servidores no INPI trabalhando nesta área, enquanto nos Estados Unidos são 8,3 mil examinadores. No Brasil, a concessão de uma patente pode levar quase dez anos, enquanto no Japão ocorre em um ano. O País deixa de desenvolver novas tecnologias, gerar empregos e criar riqueza, pois o INPI não tem servidores em quantidade suficiente para análise dos pedidos.

No Estado do Rio Grande do Sul, os órgãos de segurança pública também têm uma defasagem no quadro de pessoal. A Brigada Militar tem 20,5 mil policiais, ou 55% do efetivo necessário. A Policia Civil tem apenas 5,2 mil servidores. Existem comarcas no interior do Estado sem delegado efetivo nomeado.

A Auditoria Fiscal do Trabalho também passa por situação gravíssima. Ela é responsável por fiscalizar as denúncias de trabalho escravo, bem como arrecadar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Hoje no País há 2.009 auditores para todo o território nacional, efetivo insuficiente para uma fiscalização prudente.

Onde existe excesso de servidores? Em Brasília, por exemplo, cada senador da República tem em média 40 assessores. O senador Hélio José (PMDB-DF) tem 91 auxiliares no gabinete, o ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) tem 80 assessores. Isso, sim, é um excesso desnecessário na máquina pública. No total, o senado tem 3.277 assessores parlamentares.

O Estado Mínimo, sonho dos neoliberais, compromete a adequada prestação de serviço público em prol da sociedade.