Opinião
Inteiro teor
Nery Porto Fabres
Professor
Como de costume, hoje estava lendo de tudo um pouco, sempre vou de receitas de bolo aos noticiários e periódicos científicos, esses últimos faço com maior frequência por ser professor de Produção Textual.
Ou seja, escrevo os resultados de grupos de pesquisas, agrupo as palavras, escolho qual melhor estratégia argumentativa, como a semântica chegaria com mais precisão na informação aos alunos e ao público, ainda cuido da formatação textual científica. Enfim, mesmo não sendo um cientista, tenho de conhecer seus métodos, instrumentos, suas pesquisas e o escopo delas.
E entre um tempinho de trabalho e um de folga eu acompanho as decisões jurídicas da mais alta corte do País. E percebi que o tal do inteiro teor deixou de ter a verdadeira função da expressão "inteiro teor". Porque, precisamente, teria de constar "verbum ad verbum", traduzindo do latim para a língua portuguesa: "palavra por palavra".
Isso em um documento registrado e assinado por tabeliões de um cartório simples lá do interior dos cafundós do Judas, até as decisões do tribunal da Suprema Corte. Porém, parece que o Brasil está com miopia jurídica, tá tudo embaçado, escondido da vista mais aguçada. Quem sou eu para dizer se isto está certo ou errado?
Claro que não tenho a pretensão de mudar o modus operandi desta recente e inovadora forma de se governar um País que o Brasil adotou. Longe de se pensar que sou contra o que aí está. Até mesmo porque não tenho a mínima ideia do que aí está. Tá tudo nublado diante minhas vistas jurídicas, sociais, econômicas e política. Pra meu ver a coisa desandou a ponto de os partidos políticos criarem uma organização para blindar o olhar dos curiosos. Tem até ex-ministro do STF assumindo o Ministério da Justiça.
Voltando ao "inteiro teor" nos moldes do Brasil de hoje em dia. Fui ler uma decisão judicial para usá-la como fundamento para uma tese de defesa administrativa de embargo de obra e, para minha surpresa, não havia consistência na decisão. Vejam só! Estou falando de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a maior alçada jurídica.
Quase o portal entre a Terra e o Céu, depois dele só indo ao Vaticano falar ao pé de ouvido do Seu Francisco. É....o Brasil terá que aumentar os impostos urgentemente, não será fácil pagar esses acordos, conluios, maracutaias...sei lá como se chama essa maneira de acertar tudo no escurinho do Congresso Nacional e ter decisões judiciais que ninguém entende em qual fundamento ela foi baseada.
Fico pensando no sujeito com terno e gravata entrando numa sessão do plenário para fingir que está representando o povo diante das câmeras. Os "representantes do povo" nunca representaram ninguém além de suas vontades, são atores que atuam para ludibriar os tolos.
Aí vão diante às câmeras, falam palavras furiosas contra a corrupção, contra a farra com o dinheiro público e saem dali com as contas cheias....gente que a cada discurso embolsa o suficiente que daria para alimentar milhares de famintos deste País que ignora a fome.
Isso ocorre enquanto o povo amarga a alta da inflação, a falta de leitos nos hospitais, assiste as escolas desmoronando, observa o projeto do saneamento básico nunca sair do papel, ainda tem de tentar entender o que significa, na gíria dos tribunais, o tal do inteiro teor...que deixou de ter teor e de inteiro nada tem.
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