João Neutzling Jr.
Economista, bacharel em Direito, mestre em Educação, doutorando em Sociologia, auditor estadual, pesquisador e professor
[email protected]

O liberalismo econômico é uma doutrina filosófica que defende uma agenda de intervenção mínima do Estado na sociedade, estimulando a livre competição entre os agentes econômicos. Acredita que a livre ação da lei de oferta e demanda é suficiente para conduzir o sistema econômico a uma situação de equilíbrio. As funções do Estado seriam apenas manter a ordem pública atuando na educação, defesa nacional, saúde e segurança pública. O restante seria tudo privado. Deste modo, a eficiência econômica e a alocação ótima de recursos seriam alcançadas pela ação do livre mercado.

Um dos seus defensores foi o filósofo inglês John Locke (1632-1704). Em uma de suas obras, Dois tratados sobre o governo (1689), Locke enuncia as razões da propriedade privada, papel do Estado na economia e outros tópicos.

Em tese, o liberalismo, no campo econômico, visa permitir a livre concorrência, onde apenas os mais aptos e mais eficientes conseguem sobreviver, o que se chama de "darwinismo social". Ocorre, porém que o livre mercado pode resultar na eliminação de algumas empresas competidoras que são absorvidas pelas firmas mais eficientes e isso pode resultar na formação de oligopólios (poucas empresas operando no mercado) e monopólios (uma única controla a oferta de um produto). Como de fato ocorreu nos Estados Unidos no final do século 19, quando a petrolífera Stantard Oil Company, dirigida pela família Rockfeller, tornou-se praticamente monopolista do refino, distribuição e comércio de petróleo e derivados, obtendo um retorno muito acima da média de mercado. Este cartel só foi extinto em 1911 quando, por ação do governo federal americano, a empresa foi obrigada a se dividir para evitar o domínio de mercado.

A doutrina do liberalismo econômico também está por trás da livre negociação salarial entre classe patronal e classe trabalhadora, instituída no Brasil a partir da Lei 7.788/89, que muitas vezes é prejudicial aos interesses do trabalhador que é o polo mais fraco onde, muitas vezes, os reajustes salariais são inferiores até mesmo à inflação do período. No comércio internacional, a doutrina liberal defende a livre circulação de bens e serviços entre os países como forma de maximizar a alocação de recursos promovendo o bem-estar social e o desenvolvimento econômico.

A verdade, porém, é que o livre comércio tende a favorecer as nações já industrializadas por controlar a oferta de produtos de maior valor agregado, ao passo que países de terceiro mundo, por serem exportadores de produtos primários (ou semielaborados), ficam dependentes de condições de preço do mercado mundial. Esta realidade foi amplamente documentada na obra O mito do livre comércio e os maus samaritanos (2008), de Ha-Joon Chang, que aconselhou aos países emergentes resistir à pressão dos ricos. "Isso significa abrir lentamente as barreiras de importação e proteger indústrias estratégicas. Se seguirem os mandamentos dos líderes, acabarão vítimas dos maus samaritanos, os países ricos que usaram o protecionismo para se desenvolver mas que agora posam como missionários do livre comércio."

Liberalismo econômico nem sempre é adequado a todos os participantes do mercado. Na teoria de Locke é bonito, mas a realidade é bem diferente.