O que antes era apontado pelos envolvidos e por alguns atores sociais mais tolerantes como simples atos de protesto e insatisfação diante do resultado eleitoral e atuação do Poder Judiciário, agora ficou ainda mais claro do que se trata. Após os atos violentos de segunda-feira em Brasília, facilmente classificáveis como tentativas de terrorismo, parece suficientemente nítido que há um grave rompimento de limite em curso no País.

Usando como argumento a prisão preventiva do indígena José Acácio Serere Xavante, executada pela Polícia Federal a pedido da Procuradoria-Geral da República devido a incitações à violência e movimentos antidemocráticos, grupos passaram a transformar a capital federal em um ambiente de guerra, com tentativas de invasão ao prédio da PF, depredações, incêndio de carros e ônibus e incursões em frente ao hotel onde permanecia hospedado o presidente eleito e diplomado horas antes, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Até alguns anos atrás, protestos violentos de rua eram vistos por quem agora os defende – e executa ou patrocina – como algo inaceitável, passível de punições severas por atentar contra os direitos coletivos e causar danos ao patrimônio, por exemplo. Contudo, neste momento, um limite fundamental foi rompido. Mais do que violentos, os atos protagonizados por radicais em Brasília significam um ataque à ordem constitucional do País, cujos efeitos podem vir a se tornar incalculáveis. Sobretudo diante da inércia permissiva com que autoridades públicas vêm lidando com o problema. Se de um lado as declarações – ou silêncios – que saem do Palácio do Planalto incentivam movimentos antidemocráticos, de outro os órgãos e instituições que deveriam agir demonstram tolerância incompatível com o momento.

Esta escalada precisa ser tratada pela sociedade e suas autoridades constituídas com seriedade. A violência que até há pouco era apenas verbal – como presenciada, inclusive, por equipes do DP nas tentativas de ouvir manifestantes em Pelotas, quando foi duramente hostilizada – está transbordando. O desprezo pela democracia, pela vontade popular e pelos Poderes independentes sinaliza que o caldeirão que só borbulhava parece querer derramar.

É preciso que fique claro: o direito de protesto, de manifestar insatisfações e contrariedades é inalienável e precisa ser assegurado. Porém, há uma gritante diferença entre estas garantias e movimentos baseados na violência, nos ataques ao Estado e à democracia. Os exemplos externos – como o da invasão ao Capitólio nos Estados Unidos, com mortes – e internos, como o de segunda, servem para alertar que atos ilegais precisam ter consequências. Sem esse limite, perde o País, perdem todos.
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