Por João Carlos M. Madail
Conselheiro do Corecon-RS e diretor da ACP
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A população brasileira decidiu, de forma democrática, reeleger um mesmo candidato à Presidência pela terceira vez, num momento de extrema polarização, o que significa que a responsabilidade no cumprimento das promessas de campanha aumentou, sob a vigilância de 58.206.322 brasileiros, ou 49,10% dos eleitores, que não votaram no candidato.

De início, várias mudanças em relação ao governo anterior. A máquina administrativa foi reforçada com 37 ministérios, 14 a mais comparada ao anterior, ou seja, o maior número de pastas desde a redemocratização, em 1985. O número só é menor do que o observado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que reuniu 39 pastas. Cada ministério é composto por vários colaboradores remunerados de acordo com a função, o que aumentará as despesas, mesmo que o eleito tenha prometido "apertar o cinto" com gastos.

Especialistas confirmam que a criação de 14 novas pastas não deve provocar impacto significativo nos gastos públicos, mas as despesas são inevitáveis. É difícil imaginar que os ministérios irão crescer sem que haja elevação de despesas. O salário mensal de um ministro é superior a R$ 40 mil, ao considerar 13º, 1/3 de férias e auxílio moradia de R$ 8 mil por mês, o custo adicional para cada ministro, no ano, chegará a mais de R$ 500 mil. Ao considerar os gastos da máquina ministerial que soma em torno de R$ 1 milhão mensal e da infraestrutura necessária para o funcionamento, na contabilidade do ministro, pode chegar a R$ 35 milhões por ano para cada ministério, o que representa para as 14 novas pastas, mais de R$ 500 milhões por ano. O que se espera é que cada uma das novas pastas possam produzir resultados para a sociedade maiores que os seus gastos, o que justificaria as suas participações no governo.

Uma das primeiras ações, no sentido de arrecadar mais para fazer frente às despesas que virão, é a reoneração dos combustíveis, que deve passar pela tentativa de alterar a política de preços da Petrobras. Face ao movimento silencioso, até então, da população descontente com a dolarização dos preços dos combustíveis, que ora sobe, ora desce, dependendo da cotação internacional de parte do que é importada pelo País, a decisão foi prorrogada até fim de fevereiro, quando novas medidas serão tomadas. Afinal, o governo necessita com urgência de recursos para cumprir a política de combate à fome que inclui o novo Bolsa Família e outros tantos programas sociais prometidos na campanha.

Algumas das saídas para alcançar os objetivos serão as reformas tributária e administrativa, que certamente demandarão discussões na sociedade e no próprio partido, o que não deverá ocorrer de imediato. Fala-se na taxação de lucros e dividendos e a reforma do Imposto de Renda. Mas, pela resistência entre os componentes do sistema financeiro, o tema deve ser prorrogado para o momento propício. Os economistas que participaram da transição alertaram para algumas ações necessárias: regra que limita o crescimento real dos gastos do governo, talvez o maior desafio; metas para dívida e gastos públicos, com exceções para emergências; metas de endividamento público de médio prazo integrado a projetos de desenvolvimento econômico e social, e um novo tipo de teto para despesas primárias com horizonte de quatro anos; combinação entre o limite da dívida pública, o atual teto de gastos e uma meta de superávit primário, além de um fundo de reserva que permita aumento de gastos acima da inflação de acordo com a trajetória da dívida pública; regra que controla o gasto, mas cria espaço para o valor crescer além da inflação (IPCA) limitado ao crescimento do PIB. A discussão do marco fiscal tem relação direta com a gestão da dívida pública. Caso seja adotada regra que vincule o aumento de gastos ao crescimento do PIB, haverá manutenção, e não redução, da relação dívida/PIB.