Por João Neutzling Jr.
Economista, mestre em Educação, auditor estadual, pesquisador e professor
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Empossado o novo presidente Lula (PT), tem-se um cenário de restrição de orçamento x imensas demandas sociais represadas pelo antigo desgoverno federal. Lula apresentou na campanha eleitoral um leque de promessas e políticas pública em prol da sociedade. Agora resta mostrar na prática.

Para 2023, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu um déficit primário (despesa maior que receita) de R$ 63,7 bilhões sem considerar pagamento de juros da dívida pública. O déficit vai ser financiado via emissão de títulos da dívida pública, hoje em R$ 5,75 trilhões. O indicador dívida/PIB em novembro de 2022 estava em 75%, ou seja, para reduzir o endividamento deve-se gerar superávit fiscal continuo. Só com amortização, refinanciamento e juros da dívida pública, o governo federal vai pagar mais de R$ 2 trilhões, principalmente com as Letras Financeiras do Tesouro (LFT).

O primeiro problema foi contornar o teto de gastos. O teto de gastos do governo federal foi criado pela emenda constitucional 95/2016 para um período de 20 anos, que pretendia evitar o crescimento da relação dívida pública/PIB por meio da contenção das despesas públicas.

Assim, o governo federal deve gerar superávit primário (receita pública maior que a despesa pública sem contabilizar a despesa de juros da dívida pública) para poder pagar a despesa de juros, bem como amortizar o volume da dívida pública (Dívida Pública Mobiliária Federal Interna - DPMFI), que hoje é de R$ 5,87 trilhões.

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Transição nº 32/22, aprovada em 20 de dezembro, permitiu ao novo governo aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões para atender demandas emergenciais como Bolsa Família, Auxílio Gás, Farmácia Popular, etc. Na prática, temos que o setor público brasileiro é o maior consumidor de poupança doméstica, pois como não consegue equilibrar receita com despesa a União tem que recorrer ao mercado financeiro nas operações de open market onde são negociados títulos da dívida púbica. Esta demanda de ativos financeiros encarece o crédito ao setor privado e aumenta a taxa de juros, afastando os tomadores de crédito.

A recomposição orçamentária será inevitável. Mas existem outras alternativas. O novo governo poderia passar um pente fino nas isenções fiscais e anistias na área tributária e ver o que é realmente necessário e relevante. A proposta orçamentária para 2023 (elaborada pelo governo anterior) prevê benefícios tributários de mais R$ 450 bilhões. Reavaliar as isenções fiscais pode gerar aumento razoável na receita fiscal.

Outra alternativa é a reforma tributária, onde pode-se buscar novas fontes como aumento na tributação da propriedade rural, cobrar impostos sobre iates, jet ski, aviões e cobrar Imposto de Renda sobre dividendos de empresas, bem como aumento na progressividade fiscal do IR.

O mais importante será atender às imensas demandas sociais e induzir um novo ciclo de crescimento econômico, redistributivo de renda, sem agravar a situação fiscal do País. Este é o desafio.​