Se há algo a cada dezembro tão certo quanto o Natal e o Réveillon, este é o chamado “esforço concentrado” dos parlamentos para votar projetos que precisam de definições antes do encerramento do ano. Sob o argumento de que são textos essenciais para que a casa fique arrumada para o próximo período, projetos como orçamento e reorganização estrutural entram na pauta das sessões finais.

Porém, já que não há como fugir deste tipo de obrigação do ofício, os legisladores costumam aproveitar para incluir nos temas deste período matérias que em qualquer outro momento certamente não seriam boa ideia. Temas como, por exemplo, reajustes dos próprios salários e dos demais gestores políticos e de servidores do topo do funcionalismo. É o que se prepara para fazer a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

Com subsídios de R$ 25,3 mil, os deputados estaduais gaúchos querem mais. Pretendem que, a partir de fevereiro, o valor passe para pelo menos R$ 29,4 mil. No entanto, como a ideia é alcançar a cifra estabelecida em lei que aponta para o equivalente a 75% do que recebe um ministro do Supremo Tribunal Federal, esse subsídio poderia chegar a R$ 34,7 mil, já que os magistrados do STF também pleiteam altas em seus vencimentos (passando de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil).

Na carona do reajuste dos parlamentares, estariam ainda aumentos para o governador (dos atuais R$ 25,3 mil para R$ 30,4 mil), do vice e dos secretários. E mais: em se confirmando as articulações na Assembleia, também o Poder Judiciário entraria 2023 com subsídios mais generosos. E não apenas aprovando uma alta, mas garantindo que venha a ocorrer no futuro de forma automática. Ou seja, os valores recebidos por juízes, promotores, defensores públicos e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado passariam a ser revistos sem necessidade de discussão no parlamento, à vista da sociedade. Bastaria que os ministros do STF ganhassem mais para que o mesmo percentual fosse aplicado de imediato no RS.

Não se discute a necessidade destas carreiras e funções de ampla relevância serem valorizadas, com subsídios adequados à responsabilidade que possuem. Contudo, é no mínimo curioso que esse tipo de discussão seja feita sempre nos momentos em que a população está menos conectada à política. Com tantos problemas do seu dia a dia para lidar ao fim de um ano difícil, os cidadãos, de modo geral, sequer têm tempo para perceber o que ocorre no Legislativo. Mas sabem que seus salários – inclusive o mínimo regional – não aumentam como deveriam. Não há a mesma urgência e disposição dos agentes públicos sobre este tema.
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