"Tributos", que podem ser divididos em impostos, taxas e contribuições de melhoria, são encargos obrigatórios que as pessoas e empresas devem pagar ao Estado, visando financiar as atividades governamentais e o desenvolvimento do País. O refrão de certa música já dizia: "Tem que pagar pra nascer; tem que pagar pra viver, tem que pagar pra morrer", ou seja, tudo na vida tem um preço. Quem lidera o ranking dos países com a maior carga tributária é a Dinamarca, que corresponde a 45,2% do Produto Interno Bruto (PIB). A Finlândia aparece em segundo lugar com 44%.

O Brasil tem elevada carga tributária e um dos piores índices mundiais de retorno dos impostos pagos para o bem estar da população. Não há dúvida de que o sistema tributário brasileiro, afora acentuar a concentração da renda, ao invés de diminuí-la, eleva os custos das empresas, reduzindo sua capacidade de competir com os produtos estrangeiros. Penaliza também os investimentos, traz insegurança jurídica e gera desentendimento entre os contribuintes e o Fisco. Além do mais, o sistema é complexo porque exige que as pessoas tenham conhecimento das leis tributária federais, estaduais e municipais. Os contribuintes precisam estar atentos à interpretação que os Fiscos fazem dessas normas.

Há décadas o tema reforma tributária é assunto de debate político, mesmo que não tenha sido aprovada em nenhum dos últimos governos. No entanto, a tal reforma é uma das prioridades do atual governo e parece, finalmente, que está sendo aprovada e colocada em prática tão logo consiga vencer as últimas pressões setoriais e políticas que possam dificultar o processo final. O que se sabe é que na transição da reforma serão criados dois tipos de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA): o imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção, ou seja, sem tributação em cascata.

De acordo com estudos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a Reforma Tributária deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB. Isso significa dizer que, se a reforma já tivesse sido feita há 15 anos, hoje cada brasileiro teria R$ 5.772,00 a mais em sua renda anual. Entre os principais impactos negativos sinalizados no mercado estão: aumento da desigualdade regional, por causa da extinção dos incentivos e benefícios fiscais, aliada à perda de autonomia tributária dos estados e municípios, o que poderá impactar nos desenvolvimentos regionais.

Os brasileiros, em geral, obrigados a pagar impostos, entendem a necessidade do governo em obter recursos para pagar despesas da própria máquina pública e oferecer a estrutura necessária para a população em diversos âmbitos: saúde, educação, cultura, lazer, entre outros. Na atual distribuição dos recursos arrecadados, a União fica com a maior fatia, quase 70%, os estados ficam com aproximadamente 28% e os municípios com 5,5%. Mesmo com a maior fatia da arrecadação, os governos federais, ao longo dos anos geraram dívida pública de R$ 7,59 trilhões, segundo o Banco Central, o que representa 73,6% do PIB. A dívida surge e aumenta sempre que o governo gasta mais do que arrecada. Assim quando os impostos e demais receitas não são suficientes para cobrir as despesas, o governo é financiado por seus credores (pessoas físicas, empresas, bancos etc.), dando origem à dívida pública.

Espera-se que a Reforma Tributária facilite a vida dos contribuintes que, atualmente, se defrontam com aproximadamente 80 impostos diferentes e alíquotas distintas que atingem praticamente todos os setores da economia. Mesmo que a proposta inicial da Reforma enfrente cortes e adições, o resultado final certamente terá impacto positivo para alguns setores e nem tanto para outros.