Editorial

Vem aí, mais uma chuva de emendas

Nem bem os brasileiros superaram as cicatrizes da eleição geral realizada no final de 2022 e o País começa, de alguma forma, a sentir os reflexos do processo eleitoral que está por vir em 2024. Se esses efeitos não fazem parte tão efetivamente do cotidiano do cidadão comum, nos bastidores do poder a ida às urnas para escolher prefeitos e vereadores é logo ali. O que indica que, em breve, também a população vai começar a notar diferenças nos comportamentos de candidatos e gestores.

Além de perceber que políticos estarão mais presentes nas ruas, buscando mais contato direto - o que não costuma ser comum em tempos não eleitorais -, o cidadão notará uma série de anúncios de verbas, começo de obras, ações assistenciais. E, a depender do esforço feito pelo Congresso Nacional, a tendência é que isso ocorra em um patamar jamais antes visto. Isso porque, com o fim do orçamento secreto (as formalmente chamadas emendas de relator), o Parlamento agiu rapidamente, como costuma fazer em temas de interesse corporativista, e alterou o Orçamento para garantir R$ 46,3 bilhões em recursos públicos sob controle de parlamentares. Parte diretamente como emendas, parte sob indicação de ministérios que, na prática, atenderão a pedidos destes políticos conforme a contrapartida que tiverem em votações e outros temas sensíveis à gestão. Trocando em miúdos, após negociações entre Congresso e Planalto, os deputados federais e senadores terão à disposição, neste ano de 2023, cifra superior àquela do orçamento secreto utilizado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Na prática, portanto, os parlamentares terão dinheiro público de sobra para destinarem às suas bases eleitorais. Deixando de lado a ingenuidade, é possível concluir que tanto dinheiro assim será usado para tentar gerar frutos nas urnas. Seja favorecendo os atuais governos municipais que buscam reeleição ou fortalecimento de nomes de continuidade, seja dando fôlego a opositores que tentarão mostrar articulação política capaz de beneficiar os municípios, especialmente se forem eleitos em outubro de 2024. Sem esquecer, é claro, que vários dos deputados e senadores que indicarão as emendas disputarão Prefeituras Brasil afora.

Em resumo, nos próximos meses haverá um festival de agendas públicas de deputados e senadores com vereadores, prefeitos e postulantes a estes cargos para anúncios de verbas aos municípios. Ao cidadão, cabe ficar atento desde cedo na hora de avaliar os personagens. Afinal, mandatos e gestões são bem mais que fotos e chuvas de emendas parlamentares. Prova disso é a grande quantidade de promessas não efetivadas simbolizadas em milhares de obras paradas ou sequer iniciadas nos municípios.

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