O advogado Antonio Ernani da Silva Filho enviou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) contra o aumento dos subsídios dos vereadores de Pelotas a partir de 2025, aprovado no fim do ano passado. Na justificativa da denúncia, o advogado cita o déficit de R$ 282 milhões previsto para 2024, a disparidade com relação ao reajuste dos servidores e pede a anulação do reajuste. “A situação financeira do município é inibidora de qualquer aumento dos subsídios dos vereadores”, diz o documento.

Na última semana do ano, a Câmara de Pelotas aprovou o aumento do subsídio, que é o “salário” de vereadores, prefeito, vice-prefeito, presidente da Câmara e secretários municipais a partir de 2025, na próxima legislatura. Para vereadores, o subsídio passará a ser de R$ 18.742,91, um aumento de 66,7% ante os R$ 11.239,65 brutos pagos atualmente.

O presidente da Câmara, vereador Anderson Garcia (Podemos), diz que ainda não recebeu qualquer denúncia e diz não estar preocupado, já que não houve erro na tramitação. “Não estou preocupado com isso, até porque não afeta nosso dia a dia, não afeta o duodécimo, não vai diminuir ou aumentar o repasse, nada que implique o dia a dia da Câmara”, disse.
Garcia diz que a preocupação no momento é o aumento das tarifas de pedágio da região e os vereadores devem encaminhar uma ação contra a elevação. “Isso sim atrapalha o dia a dia das pessoas, vai impactar na mesa das pessoas, no custo de vida. Isso sim para nós é importante”, diz.