Por Redação
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Depois de os projetos terem sido adiados na semana passada, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (16) um aumento de 18% para as cúpulas da Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Os reajustes foram aprovados por 48 votos a três. Votaram contra o reajuste apenas os deputados do PSOL, Luciana Genro e Matheus Gomes, e o deputado do Novo, Felipe Camozzato.

O que levou ao adiamento na semana anterior foi um impasse quanto ao artigo dos projetos que previa o reajuste automático dos salários. Os órgãos buscavam que, no futuro, os subsídios acompanhassem os aumentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem a necessidade de nova análise e aprovação pelo Legislativo estadual. O trecho que previa o reajuste automático foi retirado por uma emenda assinada por seis deputados do PT, PSOL, Novo, PSDB e PL.

Dentro do Tribunal de Justiça, a justificativa para defender o reajuste automático era a da autonomia orçamentária do Judiciário, sob a alegação de que não impactaria no orçamento do Estado. Além disso, no entanto, havia também a tentativa de evitar o desgaste junto à sociedade de se discutir novos reajustes periodicamente.

Os novos valores

Com a aprovação do Parlamento, os vencimentos do alto escalão vão passar de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96 a partir deste ano. Os projetos preveem também um salário de R$ 39.716,69 a partir de fevereiro de 2024 e R$ 41.845,49 a partir de fevereiro de 2025. O reajuste de 18% se restringe aos cargos de juízes e desembargadores, promotores, procuradores e defensores públicos, não se aplicando aos demais servidores da Justiça, MP, TCE e Defensoria.

O fato de não haver revisão de vencimentos das demais categorias destes poderes e órgãos é motivo de críticas de entidades de funcionários. O Sindjus, que representa os trabalhadores da Justiça, reclama que a categoria tem defasagem salarial acumulada de 62%, enquanto o Tribunal propõe um reajuste de 12%.