A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira (3) três projetos importantes enviados pela Prefeitura. O principal concede o aumento de R$ 400 para R$ 500 no vale-alimentação dos servidores municipais, sem nenhum reajuste salarial. Os outros projetos incluem o reajuste para servidores da rodoviária e do Prevpel e a contratação emergencial de professores, assistente social e educadores sociais.

Para os servidores da rodoviária de Pelotas (Eterpel) e do Instituto de Previdência dos Servidores (Prevpel) foi aprovado um aumento salarial de 1,2%. O auxílio-alimentação também teve um aumento, de 12,5%, e passará a ser de R$ 774,39 para a Eterpel e de R$ 813,77 para o Prevpel. Já os servidores municipais da administração direta ficaram sem nenhum tipo de reajuste salarial em 2024, e irão receber um aumento de 25% no vale-alimentação, que não contempla os aposentados.

Críticas

O reajuste do auxílio-alimentação foi aceito pela categoria em assembleia na última segunda-feira, sob protesto dos servidores. A diretoria do Sindicato dos Municipários (Simp) alega que as propostas feitas pelo governo foram em cima da hora e não deram margem para negociação, já que qualquer reajuste precisaria ser votado até esta sexta-feira. Devido a legislação eleitoral, o governo não pode propor o aumento de salários até 180 dias antes das eleições.

Os projetos foram aprovados sob críticas de vereadores da oposição. Fernanda Miranda (PSOL) criticou a contratação emergencial de professores afirmando que há concurso público para a contratação de profissionais. "Nós entendemos que é uma situação emergencial, mas não é uma situação que vai ficar emergencial. Temos que ter professores concursados. Essas turmas que estão se abrindo, para dar conta da demanda, é permanente", disse.

Fernanda também criticou o aumento dado no auxílio-alimentação dos servidores. "É uma migalha que a Prefeitura está dando, mas é uma migalha que, para muitas pessoas, infelizmente é muito dinheiro. O salário do servidor público municipal é tão pouco que ele precisa de complemento para receber o salário mínimo, na sua grande maioria", disse.

Procuradores e auditores ficam para quinta-feira (4)

Já nesta quinta-feira, a Câmara vota as mensagens 6 e 7/2024, enviadas pela Prefeitura no mês passado, que alteram as carreiras de procurador e auditor fiscal da receita do Município. Os projetos, repassados pelo Executivo no mês passado, atendem a uma demanda dos profissionais.

No caso da mensagem 6, sobre a carreira de procurador municipal, o projeto estabelece uma nova estrutura remuneratória, que consiste em elevação por nível de qualificação, progressão por tempo de serviço e promoção por desempenho. O papel do procurador é de representar o Município em assuntos judiciais e extrajudiciais. Na justificativa, o governo considera que a iniciativa valoriza e incentiva os profissionais, oferecendo possibilidade de crescimento na carreira.

Na mesma linha, a mensagem 7 contempla os auditores fiscais com a elevação de remuneração de acordo com a qualificação e por tempo de serviço. O projeto também institui um bônus por eficiência, "como incentivo ao aumento da arrecadação dos tributos de competência municipal", segundo o texto. Esse bônus será calculado de acordo com o aumento da receita do Município e 5% da diferença arrecadada em um ano será dividida entre os auditores ao longo do ano seguinte.

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