A discussão sobre a atualização do Plano Diretor de Pelotas voltou à pauta na Câmara de Vereadores na terça (26). O assunto veio à tona após a fala do presidente da Casa, vereador César Brisolara, o Cesinha (PSB), ainda no começo da sessão, reclamando das más condições de construções em áreas de banhado e da necessidade de os vereadores participarem da discussão da reelaboração do Plano Diretor.

Cesinha falou de inundações em moradias construídas em áreas alagadiças, como condomínios na chamada Vila dos Tocos, no Fragata. Ele criticou as construtoras lançarem empreendimentos em áreas de risco sob o argumento da legalidade. “A única resposta que se tem é de que essa é a regra do jogo. É eu saber que está errado, que é danoso àquelas famílias”, disse.

“Essa desculpa de que gera trabalho e renda não pode se tornar um pesadelo para milhares de pessoas que passam 35 anos pagando por algo que no segundo ou terceiro ano já está alagando”, afirmou, cobrando que o Executivo encaminhe a revisão do Plano Diretor e de que a Câmara tenha tempo hábil para avaliar o projeto.

“Esse modelo de comprar um banhado que não tem condição alguma ou áreas isoladas sem nenhuma infraestrutura e do dia para a noite colocar mais de mil famílias não dá certo, e isso tem que ser rediscutido no Plano Diretor”, diz Cesinha.
O discurso de Cesinha repercutiu na fala de outros vereadores. “Se nós não mudarmos a regra do jogo, vai continuar tendo lançamento de empreendimento autorizado pela Prefeitura, que não tem informação, e a gente vai estar aqui”, disse Cauê Fuhro Souto (UB).

“O Plano Diretor precisa ser melhorado e essa discussão precisa acontecer nesta Casa. Faço essa defesa porque as coisas estão acontecendo de forma acelerada em alguns segmentos, e a regra precisa ser discutida”, disse Paulo Coitinho (Cidadania).

Anderson Garcia (Podemos) criticou a Câmara por ainda não ter sido consultada sobre a revisão do plano. “Aos 45 do segundo tempo mandam um projeto para a Câmara aprovar de qualquer jeito, em 15 dias ou um mês, que na teoria tiveram cinco anos para reapresentar”, disse.

“Vamos fazer a discussão do Plano Diretor. É o compromisso do governo. Agora, temos que deixar bem claro, os construtores que entendam, esta Casa não pode votar nada no que tange a dar mais benefícios quando a população da nossa cidade tem perdas de R$ 50 milhões pelas ações na natureza”, disse o líder do governo da prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB).

Presidente do Sinduscon, que representa o setor da construção civil, Pedro Amaral disse que ainda não viu nada relacionado a uma nova revisão do Plano Diretor. “Estamos dispostos a colaborar e contribuímos muito para a última revisão de 2018”, disse.

A secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana, Carmem Roig diz que a apresentação do projeto foi adiada e que está aguardando resultados do Plano de Resiliência Urbana e de estudos sobre áreas de risco para elaborar o projeto. “A complexidade na elaboração de um Plano Diretor está na necessidade de equilibrar uma ampla variedade de interesses”, diz.

O Plano Diretor é uma lei que dita as regras sobre o desenvolvimento das áreas rurais e urbanas do Município, incluindo a função social da propriedade, o uso do solo e a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural. A Lei Orgânica do Município determina que o Plano Diretor seja atualizado no mínimo a cada cinco anos. A última vez que o plano foi revisado foi em 2018, portanto, é necessária uma nova análise da legislação ainda em 2023.