A Câmara de Pelotas aprovou nesta terça-feira (28) uma moção de repúdio a um decreto do governo federal que restringe o acesso a armas e munições no Brasil. Proposta pelo vereador Anderson Garcia (Podemos), a moção vai contra uma das primeiras medidas anunciadas pelo governo Lula (PT), que suspende o registro de aquisição e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), diminui a quantidade de armas e munições de uso permitido e suspende a concessão de registros para clubes, escolas de tiro e CACs. O decreto determina também a criação de um grupo de trabalho para propor uma nova regulamentação sobre o tema.

Aprovada por dez votos a três, a moção gerou um debate entre os vereadores. O vereador Anderson, autor da proposta, defendeu que as armas são um hobby para muitos CACs. “As pessoas que praticam o tiro esportivo não são marginais”, diz. “São quase quatro milhões de atiradores no Brasil. Eles estão hoje restritos porque não podem usar o seu porte em trânsito para levar para o clube de tiro. Eles tiveram o seu direito cerceado”, considerou.

Anselmo Rodrigues (PDT) defendeu que a população tenha direito a ter armas para a proteção própria seguindo os critérios legais. Márcio Santos (PSDB) comparou que a proibição de armas seria como proibir carros por causarem acidentes. “Arma em mão errada, dá problema, carro em mão errada, dá problema”, disse, ponderando que seria necessário ter mais fiscalização. Rafael Amaral (PP) também defendeu a moção de repúdio. “Eu tenho medo é da bandidagem ter arma, e eles não fazem curso nenhum, por meia dúzia de reais consegue uma arma e sai com ela na cintura, sem registro nenhum”, afirmou.

Contrários
Jurandir Silva (PSOL) criticou a facilitação de acesso a armas propiciada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pontuou que isso trouxe consequências que considera negativas, como a articulação de organizações criminosas para acessar armas e munição. Também considerou perigoso o excesso de armas nas mãos de civis. O vereador do PSOL também mencionou casos em que discussões banais culminaram em tragédias. “Temos notícias de brigas de trânsito que terminam com tiro, brigas de família que terminam com tiro, discussão em mesa de sinuca que termina com tiro, de feminicídios”, disse.

Marisa Schwarzer (PSB) se manifestou contra a moção de Anderson, especialmente em relação à prática de caça. “Para mim, não é um esporte, e sim um ato cruel. Não consigo imaginar alguém se divertindo tirando a vida de um animalzinho”. Na mesma linha, a vereadora Cristina Oliveira (PDT) defendeu a restrição de armas para caçadores. “Não existe fiscalização, então a suspensão da liberação para os CACs para nós, protetores dos animais, é um verdadeiro avanço”.