A mensagem 29, enviada pela prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avalia a legalidade do texto, e agora está na Comissão de Orçamento e Finanças (COF), onde deve ser votada nas próximas semanas. Apesar de os partidos de oposição da esquerda serem mais vocais contra a doação da área, vereadores da situação também dizem ser contra o projeto.

Em tramitação na Câmara de Vereadores, o projeto enviado pela Prefeitura autorizando a Associação Rural de Pelotas a utilizar 25,5 hectares da área do Parque Ildefonso Simões Lopes, doada pelo Município nos anos 1950, para a construção de loteamento divide a opinião dos parlamentares, enquanto movimentos protestam e fazem abaixo-assinado contra a doação.

O levantamento feito pela reportagem, no entanto, mostra um cenário incerto, com um equilíbrio de vereadores contra, a favor e indecisos, e até mesmo com a união de vereadores de campos adversários. Enquanto os contrários cobram que os recursos da venda da área sejam revertidos para os cofres públicos, os favoráveis consideram que o loteamento da área trará desenvolvimento. Já os indecisos ponderam ser necessário discutir e aprimorar o projeto.

Posições

O vereador Anderson Garcia (Podemos) defende o projeto e diz que irá acompanhar o governo. "Se por acaso a prefeita está mandando esse projeto, é porque é uma necessidade da Prefeitura. Não vou ir contra a prefeita, não vou ir contra o governo que eu defendo", diz.

Michel Promove (PP), presidente da COF, onde o projeto está atualmente, ainda não definiu seu voto e diz que vai analisar o projeto e quais vão ser as contrapartida para o Município, tanto na arrecadação de impostos quanto nas medidas mitigatórias. "Nós precisamos saber qual vai ser o retorno para a sociedade", diz.

Já o vereador Márcio Santos (PSDB), apesar de ser da base do governo, diz que vai votar contra o projeto e endossa o argumento da oposição. "O Município está enfrentando um baita de uma crise, falta de recursos para tudo quanto é lado, e nós fazermos uma cedência de área desse jeito é complicado", diz. Santos diz que não foi procurado pela Associação Rural ou pela Prefeitura para falar sobre o projeto. "Se ninguém me procurou, me deixou bem a vontade de eu votar pelo que é certo, então meu posicionamento vai ser contrário."

Trâmite

A Prefeitura de Pelotas enviou à Câmara de Vereadores no final de outubro a mensagem 29, que autoriza a Associação Rural de Pelotas (ARP) a construir um loteamento em área de 25,5 hectares em área doada pelo Município. A autorização é necessária, já que na década de 1950 a Prefeitura doou a área à ARP sob a condição de não usá-la para fins lucrativos.

A ARP defende que o empreendimento trará benefícios a toda a cidade. O projeto prevê a construção de um parque urbano com lago, praças, ciclovias e complexos esportivos, e a associação estima que o novo bairro irá gerar uma arrecadação anual de R$ 4 milhões em IPTU para o Município.

CONTRA
Anselmo Rodrigues (PDT)
Carla Cassais (PT)
Cristina Oliveira (PDT)
Fernanda Miranda (PSOL)
Jurandir Silva (PSOL)
Márcio Santos (PSDB)
Miriam Marroni (PT)

A FAVOR
Anderson Garcia (Podemos)
Marcos Ferreira (UB)
Paulo Coitinho (Cidadania)
Rafael Amaral (PP)

INDECISOS
Carlos Júnior (PSD)
Cauê Fuhro Souto (UB)
Cristiano Silva (UB)
Dila Bandeira (PSDB)
Jone Soares (PSDB)
Michel Promove (PP)
Rafael Barriga (UB)
Marisa Schwarzer (PSB)
Reinaldo Belezinha (PSD)

* O presidente César Brisolara (PSB) só vota em caso de empate.