A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada oficialmente na semana passada na Câmara de Vereadores de Pelotas para investigar suspeitas de desvios no Pronto Socorro (PS) terá sua composição definida. Na sessão desta terça-feira, os partidos deverão indicar os vereadores que irão compor a comissão.

Apesar de ter-se chegado a um consenso para que Rafael Amaral (PP) ocupe a presidência e Jurandir Silva (PSOL) seja o relator, o acordo pode se tornar alvo de contestação. Na quinta-feira, quando o presidente Anderson Garcia (Podemos) autorizou a abertura da CPI, o líder do governo, Marcos Ferreira, o Marcola (UB), apresentou um recurso pedindo que o relator da investigação seja escolhido em votação, seguindo a tradição adotada pela Casa. Caso a escolha seja dessa maneira, a tendência é de que o relator seja o escolhido pelo governo.

Diante dos questionamentos do governo, Garcia garantiu que o acordo será mantido e que Jurandir continuará relator, tendo como base o fato de que o Regimento Interno da Câmara não especifique de que forma o relator da CPI deve ser escolhido. Marcola não afirma qual será o próximo passo da base caso o recurso seja rejeitado pela presidência. "Após o julgamento do recurso, a gente vai ver quais os próximos passos. Enquanto isso, o governo segue tranquilo pra fazer o melhor, que é esclarecer todas as dúvidas que a população tenha sobre qualquer atividade irregular no Pronto Socorro", diz Marcola.

Diante da tentativa do governo de indicar a relatoria, Rafael Amaral defende que o acordo feito para que a CPI saísse do papel seja respeitado. "Foi feito um acordo, ali é uma casa política e o plenário é soberano. O governo, através do Marcola, está tentando uma manobra para botar o relator. Se o governo não tem nada a esconder, por que essa briga?", questiona.

Projeções

Um conhecido chavão do mundo político é que em uma CPI se sabe como começa, mas não se sabe como termina. Amaral diz que a comissão irá começar pela investigação de contratos do Pronto Socorro, mas não descarta avançar para toda a área da saúde no Município caso evidências apontem irregularidades além do PS. "Nós estamos falando de Pronto Socorro, mas quando puxar esse fio, vai vir muita coisa junto", diz, embora afirme não ser possível adiantar para quais áreas a CPI irá avançar.

O presidente da CPI não critica o trabalho da secretária de Saúde, Roberta Paganini, e concentra as críticas aos problemas que a saúde do Município enfrenta na gestão da própria prefeita Paula Mascarenhas (PSDB). "A prefeita nunca levou a sério a saúde de Pelotas. Uma por não ter conhecimento, e outra por não entender o que é o SUS e nunca ter precisado. Não adianta cobrar de alguém que não sabe qual é a dificuldade, a prefeita infelizmente acredita que asfalto dá muito mais voto, e dá, realmente, mas a popularidade do asfalto chama muito mais atenção que a saúde", diz.

Os caminhos da CPI

O professor de Direito Constitucional da UFPel e da UCPel Matteo Chiarelli explica que a CPI é uma das ferramentas que o Poder Legislativo tem para exercer sua função de fiscalizador. "A CPI é tipicamente um instrumento de minoria. Um governo não instala uma CPI para apurar a si mesmo", diz. "O relatório, uma vez aprovado, é encaminhado para a autoridade competente, como o Ministério Público, que vai se encarregar de fazer a responsabilização", diz Chiarelli.

Diante da possibilidade de impasse na indicação do relator e na ausência de um regramento regimental, Chiarelli avalia que o Parlamento tem a prerrogativa de definir o formato a ser adotado. "Eu entendo que quem tem mais legitimidade para abrir uma CPI é quem está na oposição, isso é um princípio básico que vem desde o direito inglês. O costume é que quem toma a iniciativa primeiro tem a prioridade de ocupar os cargos mais importantes da CPI, a presidência ou a relatoria, é um princípio básico que o congresso brasileiro também adota", explica. "No parlamento, toda a decisão é política. A lógica é que quem está na oposição é que deve liderar o processo de esclarecimento", considera.