A Câmara de Vereadores de Pelotas aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira, por unanimidade, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. No entanto, das 25 emendas protocoladas por diversos parlamentares, sete foram retiradas pelos autores. Na votação em plenário, apenas cinco foram aprovadas.

As emendas foram votadas uma a uma e em cada ocasião o vereador líder do governo, Anderson Garcia (Podemos), indicava o voto da base, que na maioria das vezes foi de acordo com a recomendação. "Tem emenda sem valor, tem emenda que tira dinheiro da Prevpel", sustentou, no início da votação, citando as ilegalidades de alguns dos textos, já que não foram barrados por mérito, mas por inconstitucionalidade. As emendas retiradas foram: três do vereador Carlos Júnior (PSD), duas de Jurandir Silva (PSOL) e duas de Cristina Oliveira (PDT).

Confira as aprovadas:
O primeiro aditivo de texto aprovado foi de autoria da vereadora Miriam Marroni (PT), que propõe a criação do 'Cartão Segurança Alimentar'. A ideia é reorganizar a política de distribuição de cestas básicas através da Secretaria de Assistência Social (SAS). "A forma de organização atual é inadequada. São três justificativas para a confecção do cartão: o recurso fica na cidade, as pessoas não precisam se deslocar para pegar a cesta e também diminui o número de pessoas envolvidas para viabilizar o programa", disse a parlamentar.

O vereador Carlos Júnior aprovou duas emendas. A primeira acrescenta ao Programa Assistência e Inclusão Social a realização de cursos de treinamento e aperfeiçoamento para os beneficiários do CadÚnico. "É para qualificar essas pessoas e que tenham oportunidades no mercado de trabalho". A outra cria um projeto chamado 'Somos Todos Cultura' e tem o propósito de realizar eventos culturais na periferia da cidade. "Aprovamos ano passado o 'Verão Cultural', que leva programações ao Laranjal, Z-3 e Barro Duro e agora queremos levar para o resto dos bairros", contou.

As outras duas são do vereador Jurandir. Uma inclui nos objetivos do Plano de Cultura o resgate de preservação do patrimônio cultural material e imaterial da comunidade negra em Pelotas. "Isso se conecta com grande parte do nosso trabalho, a gente vive numa cidade que quando vai contar a sua história deixa de considerar a participação da população negra e isso é um problema seríssimo que precisamos atuar para resolver", avaliou. A outra trata sobre o ajuste para recursos para o plantio de mais árvores na cidade. "Definitivamente temos uma cidade pouco arborizada e precisamos avançar", complementou.

Orçamento 2023
A LDO prevê uma receita de cerca de R$ 1,7 bilhão e as despesas somam R$ 1,8 bilhão. Ano passado, o Executivo estimou um valor para receita e despesa de R$ 1.563.851.919,29. Este ano, a receita prevista é de R$ 1.716.206.217,78 e as despesas devem somar R$ 1.829.910.447. O documento estima um déficit de cerca de 194 milhões.

Na justificativa, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) classifica a situação do município como "extremamente preocupante do orçamento e das perspectivas arrecadatórias para o ano de 2023". A chefe do Executivo cita as dificuldades enfrentadas pelos municípios nos últimos anos e destacou a decisão do governo federal na redução do retorno do ICMS.

Confira as áreas que mais terão recursos:
1. Educação e Desporto: R$ 438.923.753,82
2. Saúde: R$ 321.696.809,00
3. Gestão, Transparência e Desburocratização: R$ 155.259.439,00
4. Mobilidade Urbana e Infraestrutura: R$ 115.663.398,24
5. Meio Ambiente, Sustentabilidade, Saneamento e Proteção Animal: R$ 100.138.011,51
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