Por Rafaela Rosa
[email protected]

Cerca de R$ 1,9 bilhão será a receita e a despesa estimadas pela Prefeitura de Pelotas para o ano de 2023, 18,75% a mais que em 2022. Com 179 sugestões de emendas ao texto original protocoladas pelos vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser votada na Câmara na próxima terça-feira em pauta única. Antes disso, os possíveis aditivos ao texto precisam passar pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Orçamento e Finanças (COF) na sessão desta quarta (14).

As áreas que terão mais recursos em 2023, somando investimento e custeio, são Educação (R$ 423.454.788,21), Saúde (R$ 366.367.570,00) e Saneamento (R$ 262.838.600,00). Em 2022, a Educação contou com R$ 314.966.746.66, a Saúde com R$ 404.860.725,43 e Saneamento R$ 238.741.750,00.

De acordo com a Constituição Federal, 25% da Receita Corrente Líquida (RCL) deve ser aplicada na Educação e 15% na Saúde. Para o próximo ano, o Município pretende destinar 17% para a Saúde e 26,28% para a Educação. No orçamento anterior, referente a 2022, os percentuais foram de 26,16% para a Secretaria de Educação e Desporto (Smed) e os mesmos 17% para a Secretaria de Saúde (SMS).

Maior arrecadação
Conforme o secretário da Fazenda Cristian Kuster, esta projeção para 2023 prevendo R$ 300 milhões a mais de receitas e despesas é baseada na expectativa de negócios previstos para o Município, além da projeção de retomada gradual da economia pós-pandemia.

Sobre a prioridade de destino deste acréscimo, o governo diz que a receita apurada pelo Município deve fazer frente primeiramente às despesas obrigatórias como, por exemplo, o déficit previdenciário, o pagamento de precatórios e financiamentos. O eventual aumento de receita deverá, ainda, ser utilizado para fazer frente à queda do repasse de ICMS, bem como ao aumento dos valores de custeio da administração pública. Apesar disso, a Prefeitura diz que o objetivo é fazer com que os recursos garantam o cumprimento do plano de governo da atual gestão.

Emendas
Para o presidente da Câmara de Vereadores, Marcos Ferreira, o Marcola (sem partido), a grande quantidade de emendas sugeridas pelo Legislativo ao texto oferecido pelo Executivo significa o comprometimento dos vereadores.

"Mostra a grande capacidade de demandas de cada parlamentar para atender suas pautas junto à população de Pelotas", avalia. Os aditivos, caso aprovados, contemplarão áreas como Saúde, Educação, Assistência Social e Infraestrutura.​​