Por Rafaela Rosa
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Desde agosto sendo reformulada, a nova Lei Orgânica de Pelotas deverá ser entregue apenas em abril. A expectativa inicial era que o texto fosse finalizado e aprovado em dezembro de 2022. No entanto, o prazo não foi cumprido. A Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica conta com, no mínimo, um parlamentar de cada bancada e seus suplentes. Essa nova fase de trabalhos será presidida pelo vereador Paulo Coitinho (Cidadania).

Anteriormente, a Comissão foi presidida por Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), que precisou se afastar da responsabilidade em função de ter assumido a presidência do Legislativo. Coitinho, que era vice-presidente do colegiado, atribui o atraso, principalmente, às eleições de 2022. "O processo ficaria comprometido em função das eleições presidenciais, que levaram aos extremos a discussão política. E essa revisão passa por discussões políticas, então, para não ter nenhum tipo de conflito, não avançamos tanto nesse período", diz.

Até então, a Comissão se reunia semanalmente e criou uma série de subcomissões para dividir os parlamentares de acordo com suas habilidades. Segundo Coitinho, as reuniões seguirão e as novas demandas serão pautadas no diálogo. "Não vamos agir pela emoção, mas sim pela razão, pois essa revisão pode comprometer o futuro de uma série de interesses do Município. Quero ouvir todos, conversar, ter acompanhamento jurídico próximo. Não quero nada engessado e nenhum segmento da sociedade prejudicado", projeta o parlamentar.

O próximo passo do trabalho é iniciar a realização das primeiras audiências públicas, referentes aos temas que possivelmente serão alterados. "Defendo que é importante a participação popular nesse processo. Vamos reunir eixos que dialoguem para fazer as audiências", afirma Coitinho.

O que é a Lei Orgânica
A Lei Orgânica é um conjunto de normas que regula a vida pública da cidade, sempre respeitando a Constituição Federal e agindo como uma Constituição Municipal. Embora não possua período de validade, de tempos em tempos essa legislação é revisada pela Câmara de Vereadores. A atual Lei vigente em Pelotas possui 32 anos.

Quem faz parte da Comissão Especial
Jurandir Silva (PSOL)
Miriam Marroni (PT)
Cristina Oliveira (PDT)
Márcio Santos (PSDB)
Cristiano Silva (UB)
Carlos Júnior (PSD)
Paulo Coitinho (Cidadania)
Michel Promove (PP)
Anderson Garcia (Podemos)​