A Prefeitura de Pelotas encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo alterações no Plano Diretor do Município. Segundo o Executivo, a Mensagem 07/2023 visa atualizar a legislação para a realidade de Pelotas diante das necessidades da sociedade e das demandas do mercado.

Entre as propostas está o incentivo às moradias populares, possibilitando a construção em áreas de até 20 mil metros quadrados, maior do que é autorizado atualmente. Além disso, o texto propõe mudança em lei sobre publicidade, limitando a presença e o tamanho de propagandas outdoors em locais como zonas de preservação do patrimônio cultural. O texto enviado à Câmara também normatiza a utilização de elevadores em moradias populares, desobrigando a instalação do equipamento em prédios com mais de quatro andares.

O secretário de Governo, Fábio Machado, explica que o projeto adequa a legislação pelotense ao padrão já seguido em outros municípios. Ele destaca as mudanças referentes a materiais publicitários. Pelo projeto, os proprietários de locais com propagandas como outdoors irregulares também serão responsabilizados. Na lei vigente, apenas o responsável pelo anúncio é penalizado. "Além disso, adequamos os locais possíveis para a colocação de aparatos publicitários", diz.

O vereador Marcos Ferreira, o Marcola (UB), líder do governo na Câmara, defende as mudanças propostas pela Prefeitura e pede a colaboração dos parlamentares na elaboração de melhorias para o Plano Diretor. "Queremos convidar os parlamentares que se dediquem a ela, para as alterações que ela vem apresentando e outras