Por Rafaela Rosa​
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A vereadora Marisa Schwarzer (PSB) apresentou esta semana ao Ministério Público (MP) uma denúncia contra o Shopping Pelotas. O motivo é a queima de fogos ocorrida no último sábado (19) no local, por volta das 20h, durante evento promocional de Natal para a chegada do Papai Noel. O argumento da parlamentar se baseia no fato de o Município contar com legislações que proíbem a utilização e a comercialização dos fogos com ruído. Normas que se somam a uma lei estadual sobre o assunto. O MP acolheu a queixa e deve iniciar a apuração de dados.

São duas as leis sobre o tema em Pelotas: uma de 2017, que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruídos sonoros e a outra, de 2022, que impede a comercialização, o armazenamento e o transporte do material. No entanto, nenhuma delas foi regulamentada. Também há uma regra estadual, regulamentada em dezembro de 2020, que igualmente proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros.

A parlamentar salienta que o motivo da denúncia foi o descumprimento das legislações. “As pessoas precisam saber que é proibido e que tem punição”, diz. Segundo Marisa, a ideia é que uma punição sirva de exemplo para as festas de final de ano que se aproximam. “Foi um desrespeito com a sociedade porque existem leis e nenhuma delas foi respeitada.”

A vereadora afirma ter recebido diversos alertas da população enquanto ocorria o evento. “Recebemos inúmeras denúncias de mães de autistas, idosos e tutores de cachorros questionando porque não foi respeitado. Inclusive encontrei um cachorro perdido e em pânico no sábado e recém hoje [sexta-feira] encontrei o dono”, alega. Marisa aguarda a resposta de um pedido de informações feito à Prefeitura, em 16 de novembro, que questiona o número de autuações e multas aplicadas no período dos últimos 12 meses com base nos regramentos da cidade. O prazo para resposta é de 15 dias.

Busca por informações
O promotor responsável pelo caso, André Borba, diz que irá se basear nas legislações municipais e na lei estadual para dar seguimento ao processo. O primeiro passo, afirma, é o pedido de informações aos órgãos competentes para depois iniciar apuração mais minuciosa.

“Vou solicitar informações ao Município e ao Estado para saber se foram adotadas medidas fiscalizatórias. Depois, farei uma análise mais detalhada com a vinda das respostas e devo também notificar a administração do Shopping Pelotas para que preste informações sobre o assunto”, adianta.

Sem manifestações
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura para obter esclarecimentos quanto à responsabilidade e funcionamento da fiscalização dessas leis, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno. O Shopping Pelotas também não respondeu aos questionamentos. ​