O processo seletivo que buscava a inclusão de pessoas transexuais na Câmara de Pelotas foi cancelado. A prova, que abriria duas vagas de estágio no Poder Legislativo, aconteceria neste domingo. O trâmite foi cancelado pela própria Câmara na quinta-feira (25), após o promotor de justiça José Alexandre Zachia Alan recomendar à casa a suspensão do edital. Nesta sexta-feira (26), uma liminar da Justiça também determinou que a seleção fosse suspensa.

A decisão da Justiça de suspender a prova veio após uma ação, defendida pelos advogados Felipe Matiello e Mateus da Silva, que corre em segredo de justiça. Na liminar, o juiz Bento Barros Junior entende que “o edital fere os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e isonomia, em atenção às políticas públicas afirmativas e seus limites”.

Matiello justifica a ação, dizendo que o edital não possui amparo legal. “Em edital nenhum, no meu entendimento, pode haver a previsão de destinação de vagas 100% para brancos, para negros, para gays, para trans, para bissexuais, sob pena de discriminação do restante da população. Então, tem que haver uma previsão legal”, diz.

Para quem buscava uma oportunidade no processo, o cancelamento não é uma surpresa. “Eu já estava desconfiando que isso iria acontecer, porque sempre que tem alguma coisa pra combater a desigualdade com pessoas trans, um tempo depois acontece de algum órgão superior falar que não é correto e questionar, sendo que há dados que mostram que muitas pessoas trans não têm acesso ao mercado de trabalho por preconceito. É uma realidade muito triste”, lamenta uma das candidatas.

O presidente da Câmara, Cesar Brisolara, o Cesinha (PSB), diz que a decisão judicial não tem efeito, já que o processo seletivo já havia sido cancelado anteriormente, por recomendação do promotor de justiça. Cesinha explica que, nos próximos dias, será lançado um novo edital para contemplar as recomendações de Zachia Alan. “Na verdade, se criou uma tempestade num copinho d’água”, resume.