A Polícia Civil irá instalar uma tornozeleira eletrônica em um acusado de violência doméstica, na Delegacia de Polícia de Proteção a Grupos Vulneráveis (DPPGV), de Rio Grande. Ele está preso desde o dia 24 de setembro, sendo esta a segunda prisão por descumprimento de medidas protetivas, concedidas à vítima. Ele será escoltado pela equipe da Susepe até a delegacia, onde às 16h os policiais vão fixar a tornozeleira nele. Esta ação faz arte do programa RS Seguro, através do programa de Monitoramento do Agressor.

Conforme a titular do Juizado da Violência Doméstica, juíza Denise Dias Freire, a vítima será conduzida pela Patrulha Maria da Penha até o mesmo local, às 9h de hoje, para receber a Unidade Portátil de Rastreamento (UPR), ou seja, o "celular" que cria a zona dinâmica em volta da vítima, detectando a presença do agressor. Os horários são separados para evitar que vítima e agressor se encontrem.

A magistrada ressalta que o aplicativo não pode ser desinstalado e a obrigação da vítima é de estar sempre com o aparelho em mãos. Caso o agressor se aproxime das zonas de exclusão, a Central de Monitoramento da Brigada Militar faz contato para que ele saia da sua rota atual e se afaste da ofendida. Caso ele persista na aproximação, uma viatura da Brigada Militar é despachada para o local, a vítima é informada da situação para se dirigir a outro local seguro, e é aberto um mapa, no telefone dela, da localização em tempo real do acusado.

Não é para todos
A promotora Valdirene Jacobsen, do Juizado da Violência Doméstica, explica que a tornozeleira não é para todos os casos, sendo que nem o Estado teria condições para atender a todos. "A região Sul recebeu 120 tornozeleiras, que serão utilizadas em casos específicos, porque a tornozeleira não vai evitar o feminicídio, ela não substitui a prisão preventiva." A juíza Denise frisa que "a pessoa que está em risco de matar outra tem que permanecer presa. Não se substitui uma coisa pela outra".
"Temos que ter em mente que quem este preso tem que continuar preso. O fato de ter uma tornozeleira disponível não significa que vamos tirar da prisão e instalar a tornozeleira. Não é essa a ideia", observa Denise, informando que este é o quarto caso de instalação em Rio Grande. "Temos que analisar os casos. Não é ideal sair sem a medida, mas também não é ideal ficar preso, então o meio-termo é a tornozeleira. Deve-se analisar todo o contexto de cada caso", avalia a juíza.

Sem medidas protetivas
"Tivemos um feminicídio e uma tentativa nos últimos dias e nos dois casos as mulheres não haviam solicitado medida protetiva. Nem um registro anterior de violência, nenhum tipo de denúncia. O que nos mostra com mais segurança que o trabalho que desenvolvemos aqui salva vidas, pois as advertências, a prisão preventiva e as tornozeleiras são processos que inibem o agressor. Quem passa por este ciclo em regra não mata. Quem mata é aquele que nunca teve contato nenhum com a lei", ressalta Denise Dias Freire.

O Juizado da Violência Doméstica recebe o pedido de, em média, 90 medidas protetivas por mês. "Nem sempre são novas vítima. Muitas se repetem no ciclo da violência que estão vivenciando", salienta a magistrada.

O agressor que terá a instalação da tornozeleira hoje esteve em audiência na sexta-feira (3), quando foi determinado o uso deste equipamento. Para se ter uma ideia, não há notificação de agressão física. "Mas existem outros tipos de violência, como a moral, a psíquica. Essa senhora passou por toda nossa rede. Fez o pedido de medidas protetivas em fevereiro deste ano, quando denunciou invasão de domicílio e dano. Ela disse que o companheiro é alcoolista e invadia a casa sem autorização, brigava com os filhos - os dois com necessidades especiais - uma situação que tornou a vida dela um inferno", disse a juíza Denise Farias.

Ela fez o pedido, o Poder Judiciário avaliou no mesmo dia e ela recebeu as medidas, para que ele não fizesse contato com ela, não pudesse ir na casa dela, para que ficasse a cem metros de distância e fizesse um tratamento conta o álcool. Sem fiscalização, as medidas não funcionaram. Em março, a senhora relatou o primeiro descumprimento. Ele foi até a casa dela, começou a gritar e ameaçar ela e os filhos. Ele foi advertido, o primeiro passo nessa situação, mediante oficial de justiça. Em maio, outro relato de descumprimento de medida, quando ele entrou no pátio e a ameaçou, dizendo que iria matá-la e colocar fogo na casa.

Mediante as ameaças, o Ministério público pediu a prisão deste homem. Ele ficou preso de 9 a 22 de junho, considerado um prazo até longo, porque as penas são baixas. "A prisão preventiva é curta para que o agressor entenda que não pode se aproximar, que precisa cumprir a legislação", relatou a juíza. Ele foi solto com o compromisso de cumprir as medidas e fazer o tratamento contra o alcoolismo. No dia 24 de setembro, no entanto, ele tentou novamente entrar na casa, quebrando a porta. Foi preso mais uma vez e só sair hoje, para receber a tornozeleira.