Entre os primeiros semestres de 2021 e 2023 o Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Neeja), situado no interior do Presídio Regional de Pelotas (PRP), registrou 329% de aumento no número de estudantes, passando de 24 para 103 matriculados. O número atual representa 12% para população privada de liberdade no estabelecimento penal com acesso ao direito à educação.

Ou seja, considerando que a população privada de liberdade se caracteriza pela baixa escolaridade - um significativo número de pessoas com ensino fundamental incompleto - o fluxo da oferta também começa a repercutir positivamente no quantitativo de estudantes vinculados ao ensino médio, após a conclusão do ensino fundamental no próprio Neeja. Nesse sentido, repercute também em relação aos privados de liberdade que têm prestado provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos):

“Conforme os dados, se verifica que o aumento das matrículas tem ocorrido nos três níveis de escolarização. No Ensino Fundamental I, no Ensino Fundamental II e Ensino Médio”, informou o professor Luiz Antônio Bogo Chies, da Universidade Católica de Pelotas e coordenador do Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep), da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

Ensino superior
Conforme Chies, em Pelotas, as ações na área de oferta de educação formal para pessoas em privação ou restrição de liberdade têm, igualmente, avançado para o ensino superior. Desde o primeiro semestre deste ano, três presos do regime fechado e duas pessoas em situação de monitoração eletrônica estão cursando graduação na modalidade de Ensino à Distância (EaD) na Universidade Católica de Pelotas (UCPel). Trata-se de uma das ações do Acordo de Cooperação firmado entre a Universidade e a Secretaria dos Sistemas Penal e Socioeducativo do Rio Grande do Sul (SSPS), com a participação da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Destaca-se que dentre estes cinco estudantes, dois iniciaram e completaram seus estudos de educação básica no próprio Neeja prisional.

Perspectivas de ampliação
O professor frisa ainda que com aporte de recursos, a perspectiva de ampliação da oferta de educação formal no âmbito do PRP é significativa. No mês de junho, através de uma parceria entre o Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Pelotas e a direção do PRP foram concluídos os projetos de engenharia para a construção de mais duas salas de aula.

Ainda na espera de recursos para a efetivação dessa obra, o Neeja do PRP poderá ampliar sua capacidade de atendimento em 60 vagas, abrindo mais duas turmas de Ensino Fundamental I e outras duas de Ensino Fundamental II. A demanda pelo acesso ao estudo por parte da população privada de liberdade tem sido significativa e, atualmente, há uma fila de espera de cerca de 150 presos por uma vaga no Neeja.

O boletim, conforme o professor, foi feito com a participação de alunos de um projeto de extensão da UCPel. “Importante também que esse boletim foi desenvolvido no âmbito do Acordo de Cooperação entre a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SPS)/Susepe / Observatório do Sistema Prisional do RS e UCPel/Gitep.”

No Estado
Nos últimos dois anos a oferta de educação formal para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL) no Rio Grande do Sul foi ampliada em mais de 1.500 matrículas, atingindo, em março de 2023, 10,1% da população encarcerada, o que representa 4.396 pessoas em atividades formais de estudo. Em março de 2021, o grupo com acesso à escolarização representava 6,60% do universo de pessoas presas. Os dados publicados pelo Observatório do Sistema Prisional do Estado também revelam que a proporção de mulheres é o dobro da de homens no acesso à educação em contextos de prisão.

As matrículas das Pessoas Privadas de Liberdade cresceram 78,2% no período de dois anos. Em relação aos regimes de execução penal - fechado, semiaberto, aberto, e mesmo quanto às prisões provisórias - também se identifica o aumento de matrículas. Para o regime fechado, a taxa de ampliação foi de 26,4% no período, atingindo em março de 2023 2.741. Em relação às pessoas em prisão provisória, a elevação foi de 81,6%. Já para os regimes semiaberto e aberto o incremento de matrículas foi, respectivamente, de 1.102,7% e 600%.

NEEJAS prisionais
Apesar dos incrementos na oferta, no mesmo período, o número de Neejas Prisionais manteve-se praticamente o mesmo: 26 em 2021 e 27 em 2023. Já as turmas descentralizadas (que, vinculadas a um Neeja Prisional, são ofertadas em outro estabelecimento penal) passaram de 30 para 36 no período. Trata-se de aspecto que merece atenção, já que a malha prisional do Rio Grande do Sul inclui cem estabelecimentos prisionais que demandam estruturas de oferta de educação.

Nesse sentido, os Neejas estariam presentes em menos de 30% das unidades, ainda que outro quantitativo seja atendido por turmas descentralizadas. Sob outra perspectiva, tal situação indica que as estruturas existentes estão atingindo suas capacidades máximas de oferta, a qual poderá estagnar caso novos investimentos não sejam realizados.

Entretanto, o número de professores vinculados aos Neejas Prisionais aumentou no período em mais de 1/3, subindo de 268 para 366, o que impacta na oferta de ensino.