Com pedido de justiça, familiares de apenados que cumprem recuperação em cumprimento de pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) Pelotas protestaram na manhã desta segunda-feira (5) em frente ao Foro de Pelotas. Eles buscam visibilidade para as reivindicações que recaem, principalmente, sobre a violação dos direitos humanos. A direção da casa diz que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) já foi encaminhado ao Foro para análise da Vara de Execução Regional.

Portando faixas e cartazes, os parentes dos cinco recuperandos contam que eles estão em uma cela e foram proibidos do direito ao banho de sol, estão sem acesso ao telefone celular (com uso supervisionado) há 74 dias, além da falta de medicamentos de uso contínuo e a redução no tempo de visitas. Os manifestantes querem ainda explicações sobre a aplicação de falta grave, sendo que pelo episódio seria falta média. “Neste caso, enquanto o PAD é analisado, a solução encontrada pelo Judiciário foi descartar essas pessoas no presídio”, disse a advogada de alguns familiares, Isabela Camerini. “Eles só comem bem quando vamos aos domingos e levamos alimentos”, acrescentou a mulher de um dos recolhidos.

O protesto, que culmina com uma carta aberta que foi entregue ao Judiciário, Ministério Público, Prefeitura e Câmara de Vereadores para que chegue à população em geral, quer que os órgãos responsáveis fiscalizem a direção da Apac para verificar se o regulamento, a metodologia está sendo bem aplicada, que na visão dos manifestantes, está bem longe de acontecer.

Segundo a advogada, é previsto que durante o PAC, os envolvidos fiquem separados, mas por no máximo 30 dias e, no caso dos cinco em questão, já são 74 dias. “Não aconteceu ato de violência que justifique esse isolamento.” A questão teria ocorrido pelo uso indevido de páginas na sala de informática. “A administração, no lugar de colocar um fiscal para observar se o uso do computador é para os devidos fins, colocou um programa espião que não aponta nem quem abriu uma página de conteúdo adulto ou usou o Facebook para falar com familiares.”

Há relatos ainda de que voluntários estão deixando a Associação, como artesãos e pessoas que integram a Justiça Restaurativa, sendo que o motivo seria não concordar com certos métodos aplicados na Apac sem poder questioná-los. Ainda conforme os familiares, entre os isolados há aprovados no Enem e quem tirou carteira de habilitação sem escolta. “Foram questionar por que tinha que lavar as roupas de funcionário e foram punidos”, disse uma familiar. Isabela diz que não se trata de presos de alta periculosidade. “Esses que estão na Apac foram selecionados e eles escolheram pela recuperação”, completou a advogada.

Contraponto

A diretora da Apac, Gilda Satte Alam, explica que os cinco recuperandos só não estão realizando as atividades diárias e que saem para fumar pelo menos quatro vezes por dia, eles só ficam separados por questões de segurança. Já a demora da situação é que o Processo Administrativo Disciplinar foi entregue no final do ano ao judiciário e, com o recesso forense, houve essa demora na análise, que também depende do parecer do Ministério Público (MP). “O próprio regulamento aponta que o PAD prevê prorrogação”, lembra. A diretora ressalta que os recuperando não estão em situação de indignidade, de sofrimento e convidou a reportagem para conhecer o trabalho feito no local. Sobre a redução nos horários das visitas, Gilda explica que diminui o número de pessoas ao mesmo tempo - de quatro para três - para adaptar ao padrão das demais Apacs. “A sala de informática é utilizada para estudo de quem está no Eja (Escola para Jovens e Adultos) e, no momento, não está sendo ocupadas, pois ainda não se iniciou o período letivo.”

Atualmente, a Apac recebe 20 recuperandos e está com vistas a ampliar para 25. “O próprio apenado que solicita sua ida para a associação. Então é feito toda uma análise pelo Judiciário e Ministério Público”, explicou. Recentemente, veio a público o indiciamento do ex-administrador por desvio de verbas que seriam para a construção da nova sede do local. Com isso, foi feito todo um novo planejamento e ainda neste semestre deve ser aberta licitação para a reestruturação do local, que atualmente é mantido pelos próprios recuperandos.

O promotor criminal Guilherme Kratz explica que desconhece o caso desses cinco recuperandos, mas adianta que com a mudança de administração e, com as adequações solicitadas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que exigiu mais disciplina, pode ocorrer um certo descontentamento entre os recuperandos. Já sobre o prolongamento das sanções, para o promotor, com certeza o processo administrativo foi enviado pela direção, mas coincidiu com o período de recesso e, assim que o juiz Afonço Bierhals retornar de férias, será feita a análise. “Eu e o doutor Afonço fizemos visitas mensais à APAC e conversamos sempre com a administração.”