Ampliação. Um déficit histórico ronda o sistema prisional do Rio Grande do Sul já há alguns anos. Déficit esse reconhecido pelo governo, mas que será, segundo o secretário de Sistemas Penais e Socioeducativo do Estado, Luiz Henrique Viana, “prioridade nesta gestão”. O secretário ressaltou que desde 2019 o RS trabalha na ampliação de vagas no sistema prisional. Atualmente, o Rio Grande do Sul está com uma população prisional de 43.512. Destes, 41.024 são homens e 2.488 são mulheres. A falta de vagas no final de 2022, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, era de mais de 16 mil.
Há ainda a informação de que o Estado vai empregar até o próximo ano R$ 529 milhões no Programa Avançar nos sistemas penal e socioeducativo. Deste montante, R$ 490 milhões já foram empenhados na construção de oito novas penitenciárias, que devem criar cinco mil vagas até o próximo ano.

Penitenciária em Pelotas
O secretário destaca que, e que está sendo discutido, é o projeto de criação de uma penitenciária no município de Pelotas. “Entendemos que é necessário reforçar a segurança na região e ampliar o número de casas prisionais. Por isso, desde minha chegada na Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, venho discutindo a possibilidade da criação desta unidade prisional”, salientou.

Prisão feminina
Um dos projetos mais antigos, e também um dos mais esperados na região quando se fala em sistema presidiário feminino, é a construção de uma cadeia pública feminina, em Rio Grande. Hoje, uma população carcerária de 70 mulheres divide espaço em duas galerias dentro da Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg). Conforme o secretário Viana, a construção de casa prisional feminina está em fase de análise, uma vez que o contrato foi rescindido em 2017.
O acordo para dar início às obras foi assinado no dia 17 de outubro de 2014, pelo então prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT). O projeto previa 286 vagas em uma área de 6.249,33 metros quadrados. O investimento total da obra foi de R$ 13.795.570,98 com recursos do Departamento Penitenciário Nacional. A obra nem chegou a sair do papel naquela ocasião.

Particularidades
As particularidades da população feminina no cárcere demandam especial atenção, tanto no aspecto assistencial quanto no de custódia. Inicialmente criado por homens e para homens, o sistema prisional nem sempre é capaz de absorver todas as necessidades específicas e diferentes daquelas manifestadas pelo público masculino.

Investimentos até agora
Com um investimento de cerca de R$ 30 milhões, a inauguração da Penitenciária Estadual de Bento Gonçalves, em outubro de 2019, criou 420 vagas para o sistema fechado, com duas galerias. Em agosto de 2020, foi inaugurada a Penitenciária Estadual de Sapucaia do Sul (PESS), no valor de R$ 44 milhões, com capacidade de 600 vagas para o público masculino. Em um primeiro momento, a unidade foi utilizada como centro de triagem e quarentena para os presos que ingressaram no sistema prisional durante a pandemia.
Em junho de 2022, o Estado entregou o Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional (Nugesp), com capacidade de 708 vagas, concebido para ser a “porta de entrada” do sistema penitenciário, pondo fim ao problema de presos mantidos em viaturas, além de promover uma acolhida técnica à população prisional e oferecer, também, mais segurança aos profissionais que atuam no local. Também foi ampliada a Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan I), com 188 vagas e está quase concluída a ampliação do anexo da Penitenciária Estadual de Rio Grande, com 102 vagas.
O secretário Luiz Henrique Viana diz que “a readequação dos módulos de vivência da Cadeia Pública de Porto Alegre, antigo Presídio Central, com 1.884 vagas, vai resolver um problema histórico de violação dos direitos humanos”. A previsão é que a obra seja finalizada no segundo semestre deste ano. A Penitenciária de Charqueadas, com 1.650 vagas, também tem previsão de entrega para a segunda metade de 2023.

Feminino
Reconhecer o encarceramento feminino enquanto uma categoria única e particular é um passo necessário para destinar um tratamento adequado às mulheres em cumprimento de pena privativa de liberdade, de detenções provisórias ou de medidas de segurança nas unidades prisionais.
Atualmente, há seis estabelecimentos prisionais femininos no RS - dois em Porto Alegre, um em Lajeado, um em Torres, um em Guaíba e outro em Rio Pardo. Além disso, existem mais de 50 unidades mistas, que alojam mulheres em celas, alas ou galerias distintas das destinadas aos custodiados do sexo masculino, conforme previsão legal.