Importante ferramenta de transformação, a leitura promove desenvolvimento intelectual e social aos indivíduos. A partir desta perspectiva, políticas e legislações foram criadas com a intenção de promover esta atividade em ambientes prisionais e socioeducativos. 

Desde 2021, por exemplo, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) leva em consideração o hábito de leitura como uma oportunidade de remição da pena da população carcerária no Brasil. Diversas práticas e projetos vêm sendo implementados no âmbito do sistema prisional brasileiro.

Em evento a ser realizado no Rio de Janeiro, nos dias 26 e 27 de outubro, os resultados de um censo coordenado pela Universidade Católica de Pelotas (UCPel) serão divulgados. O Censo Nacional de Práticas de Leitura identificou, através de pesquisas quantitativas e qualitativas, dados sobre os ambientes prisionais e socioeducativos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal. Ao todo, 1347 unidades participaram da pesquisa, o equivalente a 99,63% das instituições.

A realizar-se na Biblioteca Nacional, o evento “A leitura nos espaços de privação de liberdade – Encontro nacional de gestores de leitura em ambientes prisionais” traz em seu escopo a garantia da leitura nos espaços de privação de liberdade enquanto direito universal. A temática será discutida entre gestores, integrantes do sistema de Justiça, especialistas, representantes da sociedade civil e de pessoas privadas de liberdade. O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, também é presença confirmada.

A coordenadora geral do Censo, Christiane Freire, será a responsável por apresentar os dados do projeto. A docente da UCPel destaca que os diagnósticos apresentados pela ação oferecem insumos à proposição do Plano Nacional de Fomento à Leitura em Ambientes Prisionais - política pública que também será apresentada no evento.

Uma oficina com a docente da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Elaine Andreatta, coordenadora adjunta do censo, trabalhará com os presentes os pormenores do Plano Nacional de Leitura. A programação completa do encontro pode ser conferida através deste link. 

O Censo

Executado pela UCPel, o projeto, inédito no país, teve coordenação geral de Christiane Russomano Freire e metodologia de Luiz Antônio Bogo Chies — ambos docentes do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos (PPGPSDH/UCPel). A ação é fruto de convênio entre a universidade, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o CNJ.

Dividido em blocos, o estudo identificou e classificou os estabelecimentos de privação de liberdade, mapeou a presença de setores de educação, bibliotecas e espaços de leituras dentro destas unidades. Práticas e projetos de leitura existentes também foram identificados. O número de pessoas privadas de liberdade, a relação entre cor/raça/etnia, escolaridade, faixa etária, presença de pessoas com deficiência (PCD) e suas situações processuais foram levadas em consideração.

Dos resultados

Tecnicamente todos os gestores do sistema prisional e socioeducativo responderam às questões do censo. O fato é destacado por Christiane, que também expõe ter sido imprescindível para o sucesso do censo o apoio do CNJ. Servidores e leitores também foram ouvidos. A professora pontua que as entrevistas com os leitores foram de grande importância para o entendimento da situação nas unidades. Elas foram realizadas de maneira presencial, por questões éticas, e a coordenadora comenta ter sido perceptível que os participantes das práticas de leitura se sentiam envolvidos com as atividades. “A leitura gera impactos na subjetividade, autoestima e provoca um desenvolvimento pessoal nestes
indivíduos”, diz.

As estatísticas, os percentuais, bem como as recomendações que fomentaram a criação do plano de fomento à leitura nestes ambientes, serão divulgadas oficialmente no evento do CNJ.

O evento

Fechado para participantes, e transmitido ao vivo pelo YouTube da Biblioteca Nacional, o evento é uma parceria entre o CNJ, por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Biblioteca Nacional.

A atividade integra o portfólio do programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento para acelerar transformações no campo da privação de liberdade.