Na conjuntura atual, em que Pelotas tem déficit de 13,6 mil novas unidades habitacionais e 19,8 mil que precisam de algum tipo de reforma para serem habitáveis, o Município conta com 27 mil domicílios desocupados, conforme dados do Censo 2022. O mesmo levantamento do IBGE aponta ainda que o número de novos domicílios cresceu mais de 28% nos últimos 12 anos.

Entre 2010 e 2022, Pelotas atingiu o número de mais de 49 mil novos domicílios. Já neste mesmo intervalo entre os dois últimos Censos, a população encolheu 2.586 habitantes. Os dois números que poderiam indicar uma parcela maior da população em moradias adequadas, na verdade, não tiveram impactos consideráveis na garantia de domicílios para quem precisa.

Com o déficit habitacional apontado pela própria Prefeitura estando na casa dos 33,4 mil, em números absolutos a quantidade de novos imóveis supriria a demanda e ainda sobraria residências. Entretanto, como aponta o professor da Faculdade de Geografia da UFPel, Sidney Vieira, "não é uma questão de matemática, mas sim de política social". Para ele, o quadro regional é consequência de dois fatores principais: falta de políticas públicas de moradia e financeirização dos imóveis. "O que a gente vê na cidade é um grande número de lançamentos de novas ofertas imobiliárias, mas que são para classe média e alta".

Em síntese, o pesquisador aponta que grande parte das construções são voltadas para investimento econômico, enquanto a parcela da população que necessita de moradia não tem condições de custear esse tipo de imóvel. "São destinados a pessoas que já têm moradia. Não como uma solução domiciliar." Vieira destaca que a questão do déficit habitacional é composta por diferentes realidades que envolvem desde pessoas em situação de rua até as que residem em moradias precárias, loteamentos irregulares e em situação de risco.

Problema desde o Brasil Colônia

O crescimento do número de imóveis em desuso pode ser considerado um reflexo de uma dinâmica que ocorre desde o período colonial com a concentração fundiária, reflete a professora do Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos da UCPel, Cristine Ribeiro.

A docente afirma que o direito à cidade tem que estar vinculado ao direito de todos os cidadãos de ocupar o território, sendo responsabilidade da gestão pública dar conta dessa realidade. Neste sentido, assim como aponta Vieira, a professora diz que há falta de políticas públicas, como uso dos imóveis que estão sem exercer nenhuma função social para que, a partir de uma reestruturação urbana, a demanda do déficit habitacional fosse atendida. "Quando a função social não é executada, automaticamente deveria haver uma fiscalização, um acompanhamento por parte da gestão."

Para Cristine, outro mecanismo que deveria definir um planejamento voltado à reorganização de domicílios é o Plano Diretor do Município. "Quando o Plano Diretor de Pelotas vai ser revisto? Quais foram os mecanismos de mobilização da população para participar disso?", questiona.

Reestruturação e ocupação

Um dos idealizadores do Kilombo Canto de Conexão, ocupação no antigo prédio da Capitania dos Portos desde 2017, Giovane Lessa afirma que é dever do Estado promover o debate sobre habitação e a partir de um diagnóstico vindo da população. "A grande discussão tem que ser feita a partir do direito da pessoa em escolher onde morar e isso tem que levar em conta a ociedade e as condições habitacionais do setor imobiliário."

Como exemplo, Lessa cita que o bairro Navegantes é uma das localidades que está sendo modificada em razão da especulação imobiliária, culminando na migração dos moradores e possivelmente em mais domicílios desocupados. "Faz com que parte da cidade fique com muitos prédios abandonados, como a situação do Porto que tem vários imóveis abandonados."

O que diz a Prefeitura

Conforme o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ubirajara Leal, as iniciativas de políticas habitacionais no Município se referem à construção do loteamento da Estrada do Engenho e programa Avançar Habitação do governo do RS. Já para pequenas reformas, há o programa Moradia Digna e o Banco de Materiais, em que as construções têm contrapartida R$ 5,7 milhões. "E temos também a construção de 200 banheiros também com recurso do governo do RS e contrapartida do Município."