Justiça
26 anos de espera por um direito
Municipários conseguem receber duas décadas e meia depois abono que a prefeitura deixou de pagar em 1991
Jô Folha -
Motivo de comemoração para o Sindicato dos Municipários de Pelotas (Simp) e um recurso extra na renda de milhares de pelotenses. A entidade conquistou na Justiça o direito de o funcionalismo receber abonos salariais descumpridos pela prefeitura no ano de 1991, entre os meses de março e agosto. O pagamento está sendo feito desde o dia 17 deste mês sob agendamento e deve atingir até três mil servidores.
Tão grande é o volume de beneficiados que o sindicato está agendando previamente o atendimento via telefone. Primeiro serão chamados aqueles que são sócios e, após, serão convocados os não-sócios. O objetivo era de que a sede não sofresse com o acúmulo de pessoas no local, mas as filas se formam diariamente. O pagamento da dívida provém de um precatório referente à ação judicial movida pelo Simp em outubro de 1991 - na época, duas leis federais determinavam o abono salarial relativo aos meses entre março e agosto. O município não seguiu a determinação e os credores só tiveram acesso ao valor agora, 26 anos depois.
Uma das beneficiadas, a ex-funcionária Maria Lorena, foi ao Sindicato na terça-feira para receber. Ela conta que o abono demorou tanto tempo a chegar que nem lembrava mais que tinha direito a ele. Outra funcionária do município em 1991, Emiria Teixeira também estava no local para saber se poderia retirar o dinheiro. Estão sendo feitos até 120 pagamentos e cerca de 200 atendimentos diários a quem busca mais informações sobre o precatório.
Desgaste
A presidente do Simp, Tatiane Rodrigues, destacou a relevância da indenização para quem era ou ainda é funcionário municipal. “É importantíssimo para o trabalhador pelotense. Muitos já não tinham esperanças de receber”, relatou. Muitos dos que foram atrás do dinheiro eram parentes de servidores já falecidos. No entanto, a presidente ressaltou que, apesar de finalmente serem ressarcidas, ficar sem o abono por seis meses foi um baque no orçamento das famílias. “O desgaste econômico que foi causado naquele período nunca será recuperado.”
O Sindicato garante que todos que estão na lista de recebimento serão contatados e devem esperar o agendamento, para não dificultar o atendimento. O valor está sendo pago através de cheque nominal. Tem direito somente os trabalhadores do município que estavam sob o regime de trabalho CLT, ou seja, não se destina a estatuários da época.
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