O comércio de mercadorias por vendedores ambulantes é uma realidade que facilmente se encaixa no contexto de ilegalidades que são repetidas há tanto tempo que se tornam comuns, e há muito tempo compõem o cenário da área central de Pelotas, principalmente no Calçadão. As abordagens dos ambulantes acontecem durante vários períodos do dia, em especial à tarde, e as ofertas envolvem os mais variados itens, desde discos de vinil, mantas para sofá, itens de uso pessoal e peças de roupas. Outro detalhe é a aparente ausência de temor dos vendedores em relação à fiscalização ou a proibição desse tipo de venda naquele local, que acontece livremente.

Do outro lado da história, os camelôs, como são chamados popularmente, argumentam com más condições financeiras. Muitos deles expõem as dificuldades que já enfrentam, potencialmente multiplicadas caso tivessem que pagar os tributos determinados pelo Município. Segundo eles, esse é o maior empecilho para o deslocamento até o local indicado para o exercício legal do comércio ambulante, o Pop Center. Um dos vendedores, que prefere se considerar um artista de rua por comercializar itens artesanais, aceitou conversar com a reportagem e deixou evidente que as custas envolvendo a saída do Calçadão impedem o cumprimento da medida.

“Tem custo de aluguel, tem custo de tudo para ter uma lojinha. Eu sou do Maranhão. Cheguei há um mês no Rio Grande do Sul. Estava em Minas Gerais, onde tenho um filho de três anos para sustentar. A escola que ele estuda, coisas básicas e plano de saúde, só isso já dá uns R$ 600. Para estudar também não é barato, ou se consegue uma bolsa ou vai ter que pagar. [...] A galera ali (outros ambulantes) sobrevive real. Se têm vontade de comer uma parada, eles vão e comem ali no Calçadão, quando podem”, disse o comerciante. “E não é só sobrevivência, é um ato político, um estilo de vida. Eu coloco os itens no chão pela simbologia de humildade. Do playboy ao trabalhador, a pessoa vai se agachar. Eu luto contra a desigualdade. E não sou camelô, eu sou artista de rua”.

Descontentamento dos lojistas

Para o presidente do Sindicato dos Dirigentes Lojistas (Sindilojas) de Pelotas, Renzo Antonioli, a situação no centro da cidade escalou nos últimos anos. Na avaliação dele, há um abandono por parte do Poder Público em relação ao estado geral do Calçadão, e nisso Antonioli inclui um suposto consentimento do Município quanto à venda ilegal de objetos e as condições do Calçadão como um todo. “A Prefeitura trabalha das 8h às 14h, e os ambulantes esperam até às 12h quando os fiscais vão almoçar e não retornam mais, para se instalar confortavelmente no centro da cidade”, indicou o representante do Sindilojas.

“Não imaginamos o que faz a administração pública com relação ao centro da cidade. Enquanto o Executivo tiver esse tipo de visão para Pelotas viveremos nesse verdadeiro caos. A Prefeitura só fala que não tem dinheiro para fazer as melhorias, mas nos chama a atenção que o calçadão foi reformado há poucos anos e já está destruído. Os lojistas comentam que os consumidores são unânimes em criticar, reclamar e se espantar com a situação do centro da cidade”, declara.

Um gerente de uma loja de móveis e eletrodomésticos perto do Chafariz das Três Meninas mantém a mesma opinião. “A Prefeitura organizou um local para eles, mas infelizmente a informalidade está crescendo bastante. Devido ao fluxo do Centro, eles acabam vindo todos aqui para a volta do Calçadão, e acabam impactando bastante no fluxo de pessoas na frente das lojas, impactando negativamente na venda também”, afirmou o gestor. “Em dia de chuva, por exemplo, as marquises ficam lotadas de ambulantes e isso atrapalha. Tem muitas vagas no Pop Center, mas o custo para os ambulantes fica maior, então é mais vantajoso ficar aqui na volta das lojas. Só que impacta, acaba atrapalhando, e não fica legal para a imagem da cidade também”.

Fiscalização

De acordo com a Secretária de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), Carmen Vera Roig, as equipes de fiscalização do Município mantêm atuação permanente, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, no comércio pelotense. Com o objetivo de efetivar o trabalho, garantindo a segurança dos fiscais, as equipes são diariamente acompanhadas de efetivos da Guarda Municipal (GM).

Espaços no Pop Center

Quanto às vagas em bancas do Pop Center, os interessados devem procurar a SGCMU para realizar o seu cadastramento. Após preencher uma série de requisitos e apresentar as documentações necessárias, os candidatos aos espaços são incluídos em uma lista de espera conforme a disponibilidade das bancas. A Prefeitura esclarece ainda, que não dispõe sobre a gerência nem sobre os valores de cada banca, ficando responsável apenas pelo processo de cadastramento dos interessados. Os demais trâmites legais relacionados à ocupação das bancas devem ser apurados diretamente com o Conselho Gestor do Pop Center. ​