À medida em que as eleições de 6 de outubro se aproximam, os nomes de pré-candidatos a vereador e prefeito se tornam mais visíveis, em rodas de conversa nas ruas, adesivos em carros e comentários nas redes sociais. Mesmo antes do período legal de campanha, já é temporada de promessas e discursos. Enquanto isso, eleitores acompanham o cenário à distância, parte de um ceticismo generalizado à política com a crença de que todo político mente.

Um dos motivos para a descrença é o excesso de promessas que não saem do papel, grande parte delas pelo mesmo motivo: a pauta em questão não compete ou ao vereador, ou ao prefeito e, muitas vezes, sequer dependem do Município e são regidas por leis e políticas a nível estadual ou federal.
Para começar desde já um processo de escolha consciente, o primeiro passo é entender qual é a atribuição de cada poder. "A Constituição trata de quais são as competências do Município. Tem uma expressão que é muito ampla, que são os assuntos de interesse local. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) vai dizer o que é e o que não é, como transporte coletivo, programas de educação pré-escolar e ensino fundamental, serviços de saúde. Sobre isso, a Câmara vai ter competência de legislar, fora daí, não é matéria que diga respeito à sua esfera de responsabilidade", explica Matteo Chiarelli, professor de direito eleitoral da Universidade Católica de Pelotas (UCPel).

Ao mesmo tempo em que a internet foi se tornando cada vez mais importante nas campanhas eleitorais, o período de propaganda diminuiu, exigindo que os candidatos sejam mais hábeis - e às vezes barulhentos - na tentativa de convencer o eleitor. Se antes os candidatos podiam pedir voto três meses antes da eleição, desde 2016 o tempo de campanha caiu para cerca de um mês e meio. "Isso acaba beneficiando aqueles que já estão no exercício do poder, porque já são mais conhecidos. O grande desafio do candidato é primeiro ser conhecido e depois convencer que suas ideias são melhores que as dos outros", avalia Chiarelli.

Para não cair em mentiras e promessas falsas, é fundamental que o eleitor esteja bem informado e acompanhe de perto o processo eleitoral. "O pressuposto da participação é a informação, se tu nem sabe como é, como vai participar? É fundamental que as pessoas participem, esse compartilhamento faz com que as pessoas também se sintam responsáveis", conclui o professor.

- O que o vereador pode fazer
Legislar: elaborar e discutir leis de competência municipal, obedecendo a Constituição, a legislação federal e a Lei Orgânica do Município
Fiscalizar: acompanhar o trabalho do Poder Executivo, como a aplicação de recursos e execução de obras e políticas públicas

- O que o vereador não pode fazer
Obras: embora o vereador possa participar de processos em busca de recursos para a realização de obras públicas, não compete ao legislativo determinar quais obras podem ser feitas e onde
Saúde: não compete à Câmara promover mudanças unidades de saúde, como as UBSs, incluindo aumento de atendimentos e contratação de médicos
Educação: vereadores não têm o poder de garantir vagas em escolas ou melhorias em estruturas
Orçamento: via de regra, não cabe ao Legislativo definir onde recursos públicos serão aplicados diretamente, exceto através de emendas parlamentares, por exemplo

- O que o prefeito pode fazer
Gerir o município: isso inclui o planejamento de obras e políticas públicas municipais, a aplicação de recursos arrecadados com impostos, tributos e repasses da União e do estado
Cuidar da cidade: garantir o funcionamento de serviços públicos, como UBSs e escolas, a manutenção da limpeza de ruas e praças, organização de trânsito, etc.
Nomear secretários: um prefeito não pode fazer tudo isso sozinho. Para isso, tem o poder de escolher secretários para cuidar de assuntos específicos, como saúde, educação, assistência social e cultura

- O que o prefeito não pode fazer
(Exemplos do que pode levar a cassação)
Apropriar-se ou desviar bens ou recursos públicos
Fazer gastos não autorizados por lei
Não prestar contas ao Poder Legislativo
Na campanha eleitoral, há regras específicas para candidatos tanto a vereador quanto a prefeito