Por: Leandro Lopes
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Por: Ígor Islabão
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Com faixas e cartazes, moradores da rua 23 de maio, no bairro Três Vendas, Zona Norte de Pelotas, trancaram o trânsito na BR-116 na manhã desta quinta-feira (15). Eles protestaram contra a falta de energia elétrica no loteamento, localizado às margens da rodovia. Os manifestantes também reclamam pela falta de saneamento básico na ocupação.

A situação é preocupante. Mais de cem famílias vivem no local. Pessoas de diferentes idades e expressões, mas com um sentimento em comum: o de abandono. A energia elétrica, cortada no início da manhã, é um problema histórico no loteamento, relata o mecânico Pedro Castilho. Morador da vila há 20 anos, ele conta que o espaço foi construído a partir de ocupações, mas que ao longo deste período foram tentados vários contatos com a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para colocar a via no mapa do serviço. "Começamos a montar casas aqui e demos o nome à rua. Nunca ninguém nos tirou. Tudo o que queremos é regularizar a situação para não precisarmos mais nos arriscar", diz.

Os riscos aos quais o mecânico se refere são uma realidade em função das ligações elétricas no vilarejo. Foram os próprios moradores que trouxeram luz ao local, puxando energia de forma irregular direto dos postes mais próximos. Todas as estruturas apresentam um grande emaranhado de fios. "Quando algúem precisa subir [no poste] pra fazer o 'gato' todo mundo fica nervoso. E toda semana pega fogo na fiação, parece até fogos de artificios. Aí queima geladeira, televisão, queima tudo", relata a manicure Paula Costa.

Vizinhos contam que há menos de dez anos a vila viveu um grande drama. Uma menina de quatro anos morreu após tomar um choque em fios desencapados que estavam na cerca de uma residência. A grande quantidade de crianças na localidade serve de motivação para tentar um acordo com a CEEE e também como alerta para que a situação não se repita.

Solução demanda tempo
A CEEE, no entanto, não tem o que fazer. A legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define que as concessionárias só podem fazer instalações de rede em áreas regularizadas. A assessoria de imprensa da Companhia garante que uma obra de qualificação da rede foi feita para levar melhorias à energia da região, mas a lei impede que a situação dos moradores da 23 de maio seja resolvida, já que a rua - tecnicamente - não existe.

Para que a situação seja resolvida é preciso uma série de trâmites. O primeiro passo é a comunidade procurar o poder público. As famílias precisam estar cadastradas na prefeitura. O processo, realizado na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), deve ter andamento em conjunto com outro, na Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU), que precisará fazer o alinhamento predial, identificando os lotes e traçando ruas e calçadas. O Ministério Público também precisará intervir, já que o terreno é - em parte - propriedade privada, explica o funcionário da SHRF, Jorge Alves. Só depois disso, com o projeto de rua encaminhado, a CEEE poderá atuar.

Foi o que aconteceu com a rua vizinha, a 22 de maio, em 2012. Após vencida a burocracia, a ocupação recebeu a obra de confecção e extensão da rede elétrica. Foram mais de 400 metros de rede de média tensão e 350 metros de baixa tensão, com 11 pontos de iluminação. A partir daí, cada morador teve a possibilidade de fazer a instalação legal em seu imóvel.

Mas vale ressaltar que a 22 de maio continua sendo uma ocupação irregular, mesmo reconhecida, com iluminação pública e água. A regularização efetiva do espaço está no planejamento do poder público para 2017.

Liberação da rodovia
Após negociação com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os manifestantes liberaram totalmente a BR-116 por volta das 17h, após seis horas de protesto. Durante o dia, o tráfego de veículos precisou ser desviado pelo trevo do Centro de Eventos Fenadoce.

De acordo com a PRF, não foram registrados incidentes durante a manifestação.