Desde o início da pandemia, os depósitos de empréstimos consignados não solicitados têm sido um tipo de fraude direcionado a uma parcela da população mais vulnerável, os aposentados. Conforme dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a partir de 2021, houve aumento de 60% nas fraudes financeiras. Em Pelotas, o Procon registrou em todo 2022, 187 queixas em relação a fraudes e, somente este ano, já foram 138 reclamações. A partir dos valores dos créditos, os idosos chegam a endividamentos de mais de cinco anos.

O grande número de casos que começaram a surgir no Município fez crescer a demanda do Serviço de Assistência Jurídica (SAJ) da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas (UFPel). A partir de 2020, semanalmente chega ao local de atendimento novas pessoas que foram vítimas de fraude com empréstimo consignado e não sabem como recorrer. Os relatos são de empréstimos que aparecem nas contas sem nenhuma contração ou pedido prévio por parte do aposentado. A partir disso, parcelas do valor com altos juros começam a ser descontadas do benefício dos idosos sem nenhum aviso.

A coordenadora do serviço, a professora Karinne Emanoela dos Santos, explica que, geralmente, os idosos demoram a perceber o ocorrido e, quando se deparam com o empréstimo, não têm informação adequada para compreender que foram atingidos por uma fraude bancária. "E se a pessoa mora em uma cidade que não tem facilidade de acesso a orientação pode ficar por isso mesmo", complementa. Em Pelotas, antes dos assistidos chegarem à SAJ, em muitos casos,eles passam por inúmeros locais em busca de ajuda. "Além de todas as dificuldades de vulnerabilidade do idoso, quanto à instrução da pessoa, tem essa mobilidade em vários lugares buscar ajuda".

Como a maior parte das vítimas têm no benefício do INSS o seu sustento, a partir dos descontos das parcelas do empréstimo não solicitado, boa parte da renda é comprometida. São recursos que muitas vezes são essenciais para a alimentação e custeio de medicamentos. "E assim o aposentado passa a se endividar", destaca Karinne. Conforme a professora, a perpetuação da fraude com as mesmas pessoas ocorre porque recai sobre pessoas vulneráveis, com pouco acesso a tecnologia e informações adequadas. Além disso, a vantagem para as operadoras financeiras, autoras das fraudes, se dá em razão da taxa de corretagem sobre o valor do contrato e pelas alíquotas de juros que incidem sobre o endividamento. "São dívidas de cinco até sete anos", cita.

Devido à gravidade dos casos que chegam semanalmente ao serviço, o grupo de atendimento jurídico elaborou uma nota expressando a incidência das fraudes e encaminhou à Defensoria Pública da União (DPU). O que gerou um termo de cooperação entre a Assistência Jurídica da UFPel e o órgão que consiste no encaminhamento dos atendimentos realizados. O objetivo é realizar uma ação civil pública contra os bancos fraudadores e o INSS, segundo a professora.

As vítimas
A quantia significativa de R$ 13 mil que surgiu na conta da aposentada Luci Tania Salazar, 53 anos, foi o alerta que fez a idosa procurar ajuda. O valor não foi o primeiro a ser disponibilizado sem nenhuma solicitação, poucos dias antes, o primeiro empréstimo, de R$ 1,6 mil, foi creditado. Imediatamente, a beneficiada entrou em contato com o banco e um boleto de devolução foi enviado para que a operação fosse revertida. Já com o valor maior, isso não ocorreu. "Me ligaram pedindo para atualizar meu cadastro como se fossem do INSS e no outro dia de novo para dizer que tinham liberado o crédito", conta. Se deslocando do Capão do Leão a Pelotas, até chegar a SAJ, Luci passou por inúmeros locais e nesse período o desconto do empréstimo restringiu a sua aposentadoria, passando a ser debitado apenas R$ 900. "Fui no Procon, na Defensoria Pública…"

Já a aposentada Enilda Silveira teve sua aposentadoria descontada durante oito meses. Somente quando a filha foi verificar o que estava acontecendo e que se depararam com a movimentação estranha na conta bancária. "O meu salário é pouco, se tem para o remédio não tem para a comida", lamenta. A ocorrência com as duas idosas é apenas uma pequena parcela dos casos que chegam à SAJ. O atendimento prestado por alunos de Direito, pode ser acessado durante a manhã e a tarde, de segunda a sexta-feira, e pela manhã aos sábados, no Campus 2 da UFPel, que fica na rua Almirante Barroso, 1202.