Os três laudos já indicam que a luta é árdua. Com síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), o pequeno Arthur, de oito anos, enfrenta desafios. E, recentemente, um maior se impôs: o seguro de saúde da família rescindiu, unilateralmente, o contrato, deixando o pequeno desassistido. A partir disso, a mãe, Daiana Campos, resolveu movimentar a internet e acabou alcançando o impressionante número de 46 mil assinaturas em um abaixo-assinado online para tentar mudar a legislação vigente e impedir que pacientes que façam terapias contínuas possam ser dispensados pelos planos de saúde. A proposta pretende beneficiar também pacientes oncológicos. A petição pode ser acessada em change.org/AutistasAcessoTerapiasSaude.

A história de Arthur começou com o nascimento com Down e, aos quatro anos, veio o diagnóstico de autismo e o TDAH. A família, que possui um seguro-saúde do Bradesco Seguros há três anos, contava com isso para as coberturas, já que a criança precisa de fonoaudiologia, fisioterapia e outras terapias. Mesmo durante períodos de perrengues financeiros a família manteve o seguro. “Ficou bem difícil, bem apertado mesmo, mas a gente optou abrir mão de outras coisas e manter o plano de manter esse seguro.” As despesas com a criança são altas e a empresa reembolsava os valores. No entanto, a partir de janeiro, o Bradesco Seguros teria começado a criar empecilhos, pedindo informações complementares, mesmo tendo a nota, o laudo e relatório das terapias. “Eram coisas banais, para ficar demorando e ganhando tempo. A verdade é que o plano, quando viu que a gente começou a gastar muito, queria que a gente cancelasse”, argumenta. A conta no aplicativo começou a trancar, o contato com o suporte falhava… e então, veio o cancelamento.

Em 11 de maio, uma carta chegou informando o cancelamento. “Foi sem maiores explicações. Simplesmente que estavam cancelando. Que tinha uma lei que tanto nós, quanto eles, poderiam cancelar nosso seguro. E aí me caiu o chão”, lamenta. A família chegou a procurar outros planos, mas deveria cumprir carências e previa que os problemas seriam iguais. A família, então, começou uma ação judicial. Durante as pesquisas, porém, encontraram notícias de vários outros casos similares, de diversos planos rescindindo com famílias com autistas. Tudo isso após a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) proibir a limitação de terapias para este público.
“Aquilo me subiu a indignação. Aí eu pensei ‘ninguém vai fazer nada?’”. E, por isso, resolveu criar o abaixo-assinado. O texto conta a história dela, que é mãe de um outro menino, de três anos, e de outros casos. Começou a compartilhar com amigos, com o objetivo de chegar a duas mil. Na primeira semana, porém, já foram seis mil. Depois, 15. Hoje, são 46 mil. E todos os dias são mais e mais. A história, então, ganhou repercussão nacional.

A medida não é só por ela, já que a família tinha uma liminar suspendendo a rescisão até o julgamento final e, após a repercussão inicial, a Bradesco Seguros voltou atrás na sua decisão. “Mas eu fiz isso por causa dessa brecha que tem na lei. Fiz para chegar lá em cima, nos poderes superiores e na ANS.” O principal pedido é não permitir a rescisão unilateral em casos de pessoas em meio de tratamentos, como autistas e pacientes oncológicos, que são terapias caras.

Desafios
“Não é fácil. Não é uma coisa que a gente gostaria de fazer”, lamenta. Ela diz que, mesmo com cuidadora, a família precisa se organizar em torno da logística para as terapias. Quando elas faltam, há regressão no tratamento. Só no início de junho, a mãe diz que estereotipias voltaram, o menino deixou de ir ao banheiro sozinho. “É muito ruim. Tudo que ele tá fazendo, quando para a rotina, volta tudo para trás. A saúde dele dá uma reviravolta impressionante”, lamenta.

O que diz o
Bradesco Seguros?
A seguradora se posicionou por meio de nota: “A Bradesco Saúde informa que não rescinde contratos por qualquer motivação relacionada às coberturas contratadas e em desacordo com as condições contratuais pactuadas entre as partes. A Companhia ressalta, ainda, que entrou em contato com a beneficiária para resolução do caso”.

O que diz a ANS?
A assessoria de imprensa da ANS diz que é vedada a prática da seleção de riscos pelas operadoras na contratação ou exclusão de beneficiários. Ou seja, nenhum beneficiário pode ser impedido de adquirir plano de saúde em função da sua condição de saúde ou idade e também não pode haver exclusão de clientes pelas operadoras por esses mesmos motivos.

A legislação é ampla e prevê motivos para rescisão, como fraude ou não pagamento, embora contratos pontuais possam prever outras questões. A operadora que rescindir o contrato de beneficiários de planos coletivos, e até mesmo os individuais, em desacordo com a legislação da saúde suplementar pode ser multada em valores de até R$ 80 mil.

A Agência orienta os usuários que estiverem enfrentando problemas de atendimento para que procurem, inicialmente, sua operadora para que ela resolva o problema e, caso não tenha a questão resolvida, registre reclamação junto à ANS.