Em visita a municípios da região, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região (TRT4), Francisco Rossal de Araújo, concedeu entrevista ao Diário Popular, direto de Arroio Grande, para comentar um pouco sobre o processo de aproximação que vem fazendo entre o tribunal e municípios do interior. Visitando entes políticos e das classes patronal e trabalhadora, a iniciativa busca criar um ambiente de conciliação. Confira abaixo o que ele disse:

Como está sendo esse trabalho de aproximar a Justiça do Trabalho de municípios e entidades do interior?

Esse movimento da administração do tribunal compreende todas as cidades do interior do Estado onde existem Varas do Trabalho abrangidas pela jurisdição da Justiça do Trabalho. Aqui na Zona Sul já fui a Santa Vitória do Palmar, Pelotas, Rio Grande, Camaquã e agora nos tocou Arroio Grande e Jaguarão. Então, é um movimento de aproximação com as comunidades, conhecer a realidade local, para prestar melhor serviço, aproximar a Justiça do Trabalho da comunidade… Nestas reuniões temos um roteiro que inclui sempre a visita aos prefeitos, Câmaras de Vereadores, representantes dos trabalhadores e dos empregadores, das empresas. Também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, evidentemente, juízes e funcionários de cada localidade. Então, é um roteiro bastante denso, envolve muitos contatos, mas ajuda a levar a importância da Justiça do Trabalho à sociedade. Não só nas atividades individuais, aquela reclamatória que a gente conhece do dia a dia, das horas extras, fundo de garantia, mas também as atividades de mediação, negociação coletiva, evitar conflitos coletivos.

Que avaliação o senhor faz da visita às cidades da Zona Sul e sua questão trabalhista?

Em geral, o desempenho das cidades, especificamente as que visitei, todos são unidades que têm boas instalações e a prestação de trabalho está dentro da média do Estado. A velocidade das audiências, o desempenho, é de bom para muito bom. É um pouquinho acima da média, em termos de presteza na prestação institucional. Então, com relação a isso, só tenho a fazer elogios a nossos juízes e servidores.

Tem se feito muita mediação em busca de acordo, de solução rápida. Como o senhor avalia isso?

Eu costumo dizer que a melhor solução é aquela encontrada pelas partes. O poder Judiciário tem que decidir quando as partes não conseguem conversar. No conflito trabalhista, quem conhece melhor a realidade local são os próprios trabalhadores e os próprios empresários. Então, o nosso papel é fomentar este diálogo social. A Justiça do Trabalho hoje é a casa do diálogo social no Rio Grande do Sul. As principais categorias organizadas, as principais categorias econômicas, celebram suas negociações coletivas junto à Justiça do Trabalho e isso é muito importante porque contribui para a pacificação social, para a resolução de conflitos enormes. Esse é nosso papel e nós incentivamos isso.

Neste ano houve uma explosão de denúncias de trabalho análogo à escravidão no Estado. Como o Tribunal acompanha essas situações e qual trabalho é feito em relação a isso?

O Tribunal tem uma postura muito clara em relação ao trabalho análogo à escravidão: isso é indigno, é repulsivo para a sociedade do Rio Grande do Sul, em pleno século 21 nós convivermos com casos assim. Uma coisa é decidir se uma categoria econômica vai ter um aumento igual à inflação, menor que a inflação, maior que a inflação, se vai ter reajuste em tíquete para mais ou para menos. Essas coisas são normais. Isso aí os empresários vão dizer 'nós estamos vivendo dificuldades, podemos pagar tanto', os empregados reivindicarem… Agora, pessoas tratadas sem uma dignidade de alojamento, comendo comida azeda, tratadas como animais na hora de despertar, de dormir, recebendo choques elétricos, como tivemos casos, isso não se pode admitir. Isso é nocivo para toda a sociedade. É nocivo para o Rio Grande do Sul carregar o estigma de que nós ainda temos casos semelhantes à escravidão. É um Estado desenvolvido! Isso nos preocupa muito. É preciso combater isso com rapidez e de forma exemplar.

Em 2017 houve a reforma trabalhista. Como avalia os conflitos atuais a partir dessa nova legislação?

A reforma trabalhista teve muitos problemas. Talvez tenha sido a reforma mais ampla na CLT em seus 80 anos de existência. Então veio, digamos, carregada de certos matizes ideológicos. Uns concordam, outros não. Têm uma avaliação que foi mais conservadora, ou que beneficia mais os empresários que os empregados. Isso é polêmico. É normal. Uma modificação legislativa em mais de cem artigos da CLT não passa em branco, não fica incólume de um debate mais ideológico. Nós vimos isso em uma série de dispositivos que foram declarados inconstitucionais, mas existem outros pontos positivos. Por exemplo, ela regulou o teletrabalho, trouxe algumas novidades na questão da representatividade dos trabalhadores em empresas com mais de 800 empregados… Enfim, o certo é que, no primeiro ano de vigência, houve um decréscimo de reclamatórias trabalhistas por conta de um dispositivo que fazia com que os empregados que perdessem as causas tivessem que arcar com os honorários. Isso, em um primeiro momento, assustou certo segmento da sociedade e, por isso, tivemos um decréscimo de ações trabalhistas. Mas não é possível interpretar esse movimento social sem a pandemia. A reforma é do final de 2017, produziu seus efeitos em 18 e 19 e 2020 tivemos o auge da pandemia. O papel do tribunal é interpretar. Uma coisa é uma lei, que é genérica e abstrata, e outra é a aplicação dela em um caso concreto. Acho que a Justiça do Trabalho vem fazendo isso de forma bastante positiva, tirando o que é ruim e mantendo o que é bom.

A pandemia acelerou as mudanças no formato de trabalho. Como o Tribunal enxerga essas mudanças?

São mudanças que já existiam, mas foram aceleradas, principalmente as questões de teletrabalho. Mas isso é normal. Agora, estamos vivendo outra realidade, que é a questão da inteligência artificial. Então, sempre estamos nos adaptando, como no passado foi a transição do trabalho manual para as máquinas, das máquinas para os robôs… Isso é normal. O que tem de diferente é a rapidez, não dá tempo dos tribunais processarem, construírem jurisprudência, por que muda uma coisa atrás da outra. Então, isso é um desafio não só do trabalho. As relações de família, de tributo, mudam a toda hora, e os juízes dessas áreas têm que fazer sucessivas interpretações. Acho que o fundamental, sob o ponto de vista do Tribunal do Trabalho, é incentivar que os juízes mantenham sua cabeça aberta ao que está acontecendo. Que compreendam, se preparem e tenham uma cabeça aberta para novidades e vão decidindo com bom senso, mas sem negar a realidade.