Em torno de 30 motoristas de aplicativos se manifestaram na tarde desta terça-feira (2) em uma carreata que percorreu as ruas de Pelotas, saindo do bairro Quartier e se concentrando em frente à Prefeitura. Na rua 15 de Novembro, os veículos bloquearam o trânsito por cerca de dez minutos e fizeram um buzinaço. É o segundo ato em poucos dias.

Os trabalhadores de plataformas protestavam contra o projeto do governo federal que regulamenta a atividade. Os manifestantes argumentam que o projeto reduz a remuneração e aumenta o valor para os passageiros, além de não ter sido amplamente discutido pela categoria.

O projeto de lei, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê direitos aos motoristas, contribuição ao INSS e o pagamento de um valor mínimo por hora trabalhada. A proposta também determina que não haverá vínculo de trabalho entre o motorista e a plataforma.

Letícia Lisboa, uma das organizadoras do ato, afirma que os motoristas não são contra uma regulamentação, mas afirma que a proposta prejudica e não atende os interesses dos trabalhadores. "Em nenhum momento apresentaram propostas como isenção de IPVA, desconto no IPI. Queremos, além de pagar INSS, que tenha benefícios para os motoristas", diz.

"A gente quer ganhos justos para a categoria. A gente não quer ganhar por hora trabalhada, e sim por quilômetro rodado, porque o desgaste do carro não é por hora trabalhada, é por quilômetro. É o momento de reivindicar sim, e não podemos ficar calados", afirma a motorista.

À nível local, uma outra demanda que Letícia cita como necessária junto com a regulamentação é a destinação de locais nas ruas para embarque e desembarque e isenção nos parquímetros. "Estamos trabalhando para isso, para garantir nossos espaços e direitos", diz.

Cristiano Pereira estima que em Pelotas há entre dez e 15 mil motoristas, entre pessoas que trabalham exclusivamente para as plataformas e as que têm nos aplicativos uma renda extra. "Tem muitos que dependem só do aplicativo, outros usam como complemento de renda, mas a gente está levantando a campanha por todos os motoristas", explica. Ele aponta ainda que a categoria não foi ouvida para elaborar o projeto. "Eles criaram a PL dizendo que ouviram em comum acordo todos os motoristas de aplicativo, coisa que nenhum sindicalista veio a Pelotas perguntar o que nossa classe acha sobre isso", diz.

O projeto de regulamentação foi enviado ao Congresso Nacional no começo de março pelo governo Lula (PT). O PLP 12/2024 propõe jornada de trabalho de oito horas diárias, podendo chegar a 12 horas diante de acordo coletivo, a criação da categoria de trabalhador autônomo por plataforma, uma remuneração mínima somada ao ganho variável com as corridas e o valor de R$ 32,09 por hora trabalhada. A proposta prevê ainda a sindicalização da categoria e que o motorista poderá escolher quando trabalhar e que não haverá vínculo de exclusividade.

Segundo dados do IBGE de 2022, o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos, sendo 52,2% de transporte de aplicativos, 39,5% como entregadores e 13,2% como prestadores de serviços.

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