Para comemorar os dez anos de atuação em Pelotas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) inaugurou sua nova sede na tarde de sexta-feira (26). Desde agosto de 2006, mais de quatro mil denúncias foram investigadas pela divisão, que atende 34 municípios.

O novo prédio de 772m² fica próximo à Justiça do Trabalho, facilitando o acesso da população aos serviços oferecidos. A expansão da sede vem para acompanhar o crescente número de atendimentos, conta o procurador do Trabalho, Alexandre Ragagnin. Atualmente, por mês, o MPT atende 700 trâmites, e para que a média seja mantida, ressalta Ragagnin, mais um procurador é esperado no futuro, a fim de que haja quatro responsáveis na divisão pelotense.

Os campeões em denúncias são excesso de jornada, falta de registro em carteira e acidentes de trabalho. Só neste ano a cidade registrou seis acidentes com óbito, um número alarmante, segundo a procuradora Rúbia Canabarro. Para evitar essas fatalidades, o MPT realiza ações estratégicas em variados segmentos, procurando por irregularidades. A mais recente foi em frigoríficos de Bagé, município atendido pela divisão, e a próxima será com as indústrias arrozeiras da Zona Sul.

Os problemas recorrentes no MPT são também pontos-chave da reforma trabalhista que vem sendo discutida em Brasília. A terceirização é de grande risco para os trabalhadores, pois não promove empregos fixos, enfatizou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, que atua na capital federal. Ele ressaltou também que as críticas da indústria à Norma Regulamentadora 12 (NR-12) - conjunto de regras sobre segurança em operação de equipamentos - são prejudiciais à saúde dos trabalhadores, pois se a NR-12 for alterada, a insegurança crescerá.

Fleury ainda adicionou que a mudança na definição de trabalho escravo proposta pelos reformistas é um retrocesso, e abre espaço para a exploração da mão de obra, já que leva em conta unicamente a supressão do direito à liberdade. Por isso, a inauguração de novas instalações é tão importante, finaliza o procurador-geral. Os trabalhadores terão um local para serem acolhidos com conforto, onde poderão denunciar qualquer situação de desrespeito e acompanhar a fiscalização.

Atendimentos
A nova sede do MPT fica na rua Barros Cassal, 601, no Areal, e tem atendimento das 11h às 17h.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone (53) 3260-2950, através do e-mail [email protected] e no site peticionamento.prt4.mpt.mp.br/denuncia

Pelotas foi a quarta unidade no processo de interiorização do MPT e abrange os municípios de Aceguá, Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Chuí, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Lavras do Sul, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes e Turuçu.