A grande perda de arrecadação em ICMS somada à inadimplência dos contribuintes com os tributos municipais são as razões pelas quais a Prefeitura planeja lançar uma iniciativa própria de parcelamento de dívidas. Somente em IPTU, até julho, os débitos chegavam a R$ 70 milhões. Com atrasos de valores de até R$ 1 mil, são aproximadamente 52 mil matrículas, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) tem um déficit de pagamento de 7% mensalmente.

A criação de uma nova alternativa de renegociação de dívidas é vista como possibilidade de reverter impactos da redução de receita do governo. Entre eles, a redução de investimentos e os prejuízos à operação da máquina pública.

Nos dois últimos anos, uma maneira de diminuir as dívidas dos contribuintes com Pelotas foi a realização do RefisPel, programa que previa a anistia e remissão de parte de juros sobre os débitos para a quitação dos passivos. Entretanto, segundo a SMF, a mesma ferramenta não pode ser usada novamente neste ano devido a uma restrição que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) poderia impor à cidade.

Por isso, a pasta e a Procuradoria Geral do Município trabalham neste novo plano de recuperação fiscal. O projeto, ainda em fase de planejamento, tem previsão de ser apresentado em um novo projeto de lei nos próximos 60 dias. “Nos primeiros sete meses do ano trabalhamos a questão da despesa. De julho para cá começamos a trabalhar a receita e uma das questões é a inadimplência”, explica o secretário da Fazenda, Cristian Kuster. O futuro programa deverá ser planejado por faixas e modalidades específicas para cada tipo de dívida.

Os valores represados

Responsável pelo maior volume de valores, o IPTU também é o tributo com a maior incidência de dívidas ativas. Conforme Kuster, a previsão de recebimento do tributo, neste ano, era de R$ 145 milhões. No entanto, até julho a Prefeitura arrecadou somente R$ 75 milhões. “Em outros anos a inadimplência variou entre 35% a 45%. É uma margem muito alta”, diz. Para a 2023, a previsão é que a taxa de dívida fique em 40%.

Além das áreas que têm uma taxa de IPTU em valores que chegam a até R$ 1 mil, há ainda aproximadamente cem matrículas de grandes áreas em que as guias alcançam montantes maiores que R$ 100 mil. “Dentro disso, temos em torno de R$ 100 milhões de grandes valores [em débito]”, contabiliza Kuster.

Já o ISS é responsável pelo recolhimento de cerca de R$ 120 milhões anualmente ao cofre público e a inadimplência acarreta numa perda entre R$ 8 milhões e R$ 9 milhões de recursos. O secretário explica ainda que o índice menor se dá ao procedimento de protesto em cartório que a Prefeitura recorre nos casos de dívidas do tributo, enquanto o IPTU em aberto só impacta o proprietário em caso de venda do imóvel.

A SMF ressalta ainda que os atrasos na arrecadação dos tributos somam-se à perda de repasse que o Município teve com os cortes de alíquotas de ICMS. Conforme os cálculos da pasta, entre agosto do ano passado e este mês foram menos R$ 104 milhões de verba entrando no Município.

Os fatores da inadimplência

Se em 2021 e 2022 os impactos da pandemia ainda poderiam ser os maiores motivos para os débitos em aberto, agora os motivos são outros, mas os resultados semelhantes. A taxa de desemprego mais alta que a média estadual, a estiagem e a fraca recuperação do comércio são fatores que atingem a população, segundo o economista e professor da Faculdade de Economia da UFPel, Marcelo Passos. “Essas coisas acabam se traduzindo em inadimplência”, aponta.

O pesquisador pondera ainda que, apesar de ser um meio de o Poder Público reaver parte dos tributos atrasados, modalidades de programas como o Refis não são uma alternativa ideal.

* Matéria atualizada às 10h12min para correção de informação. Ao contrário do escrito na primeira versão do texto, a Prefeitura, através do secretário da Fazenda, Cristian Küster, afirma que o risco de atraso nos pagamentos de salários do funcionalismo não faz parte das possíveis consequências elencadas pelo governo diante de eventuais arrecadações inferiores ao esperado.